O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) vai promover mais uma edição de casamento civil coletivo LGBTQIAPN+, “Sim ao Amor”. Organizado pela 1ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos, o evento acontecerá no próximo dia 12 de julho na sede do MP no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador.
As inscrições estão abertas até o próximo domingo (19). Os interessados devem preencher o formulário online e entregar à 1ª Promotoria RG, CPF e comprovante de residência para estarem habilitados ao casamento. A promotora de Justiça Márcia Teixeira, da 1ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos, destaca a importância do casamento civil como forma de garantir os direitos civis dos casais LGBTQIAPN+.
“A união é uma celebração de amor entre duas pessoas e o casamento civil é uma garantia de direitos para esse casal, bem como para a nova família que se forma”, destacou. Ela pontuou que, com a união civil, estão garantidos direitos civis, previdenciários e patrimoniais, a exemplo de acesso a plano de saúde e licenças de trabalho.
Reconhecido no Brasil desde 2013, por meio de resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ratificada em 2020 por duas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), o casamento LGBTQIAPN+ pode ser realizado em qualquer cartório civil do país.
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