O Ministério Público da Bahia acatou uma denúncia do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 7ª Região (Crefito-7) e apresentou à Justiça uma acusação formal por exercício ilegal da profissão contra um homem que se passava por fisioterapeuta em Vitória da Conquista (BA). Esta é a primeira vez, em 36 anos de atuação do Crefito-7, que o órgão consegue levar uma denúncia desse tipo ao Ministério Público, resultado de uma ação conjunta entre o Departamento de Fiscalização (DEFIS) e a Procuradoria Jurídica do conselho.

O flagrante ocorreu em novembro de 2022, quando um fiscal do Crefito-7 identificou o indivíduo exercendo a profissão sem atender às exigências legais previstas pela Lei 6.316/75, o Decreto-Lei 938/69 e a Resolução Cofito nº 08/78. A atuação irregular envolvia o uso de equipamentos de eletroestimulação e a aplicação de terapias manuais, configurando uma violação às normas da fisioterapia. Em razão disso, o Ministério Público apresentou, no último dia 3 de outubro, a denúncia à Justiça, pedindo a abertura de ação penal.

“É importante saber que depois de tantos anos, o MPE observou o nosso parecer e acatou a denúncia. Mostra que o nosso trabalho está sendo feito de maneira coerente com o que está na Lei. E é para isso que a procuradoria jurídica do Conselho atua”, declarou Dr. Levy Moscovits, procurador jurídico do CREFITO-7.

Além do uso indevido de terapias fisioterapêuticas, o denunciado se intitulava terapeuta holístico e quiropraxista, sem possuir a devida formação para atuar nessas áreas. Ele divulgava os atendimentos por meio de redes sociais, onde publicava vídeos e fotos das práticas realizadas. O caso foi registrado em boletim de ocorrência e aguarda o andamento judicial para as devidas providências.

O Crefito-7 reforça que está vigilante quanto à prática ilegal da profissão, buscando garantir a segurança dos profissionais e, principalmente, dos pacientes. “Esperamos que o falso profissional seja responsabilizado. O Crefito-7 está atento a toda e qualquer pessoa que esteja exercendo ilegalmente a profissão de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional”, afirmou Dr. Rodrigo Medina, coordenador de fiscalização.

As denúncias sobre irregularidades no exercício das profissões de Fisioterapia e Terapia Ocupacional podem ser enviadas ao Crefito-7 por meio do e-mail: defis@crefito7.gov.br, para que novas fiscalizações sejam realizadas e as medidas cabíveis adotadas.