O Ministério das Relações Exteriores (MRE) passa a reservar vagas específicas para pessoas indígenas e quilombolas no concurso público de admissão à carreira de diplomata. A medida inédita foi oficializada com a divulgação do edital do Instituto Rio Branco, na última quinta-feira (29), e marca a primeira seleção da história do órgão a aplicar integralmente a nova lei de cotas, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no ano passado. As informações são da Agência Brasil.

O concurso oferece 60 vagas para o cargo de diplomata, com salário inicial de R$ 22.558, e destina 35 por cento do total para ações afirmativas, contemplando pessoas negras, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência. O edital estabelece ainda critérios específicos de identificação e verificação para os grupos contemplados.

Distribuição das vagas segue nova lei de cotas

Do total de vagas ofertadas no concurso do Instituto Rio Branco, 39 são destinadas à ampla concorrência, três para pessoas com deficiência, 15 para pessoas negras, duas para pessoas indígenas e uma para pessoa quilombola. A distribuição reflete os parâmetros definidos pela nova legislação federal de cotas no serviço público.

O período de inscrição será aberto na quarta-feira (4) e segue até 25 de fevereiro, exclusivamente pela página do Cebraspe, banca organizadora da seleção. A taxa de inscrição é de R$ 229, com possibilidade de isenção para candidatos de baixa renda inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais, conforme previsto no edital.

Critérios definem quem pode concorrer às vagas reservadas

De acordo com o edital, será considerada pessoa indígena aquela que se identifica como parte de uma coletividade indígena e é reconhecida por seus membros como tal, independentemente de residir ou não em território indígena. A definição segue os termos da Constituição Federal, da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho e da Declaração da Organização das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas.

No caso de candidatos quilombolas, o edital adota a definição prevista no Decreto 4.887 de 2003, considerando pertencentes a grupo étnico-racial com critérios de autoatribuição, trajetória histórica própria e relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade preta ou parda.

Para ambos os grupos, o concurso prevê um procedimento complementar de verificação documental, que será conduzido por uma comissão composta majoritariamente por integrantes das próprias comunidades tradicionais, reconhecidos por seu notório saber.

Sonia Guajajara celebra inclusão nos espaços de decisão

A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, celebrou o lançamento do edital e classificou a reserva de vagas como um marco histórico na ocupação de espaços estratégicos do Estado por povos originários.

“A garantia de vagas para indígenas no concurso do Itamaraty é a concretização de um sonho coletivo, de assegurar que os nossos povos estejam inseridos nos diferentes espaços de decisão, levando adiante nossos conhecimentos, que são tão ricos”, afirmou.

Guajajara também associou a medida ao fortalecimento da presença indígena na estrutura do governo federal. “É fruto da presença dos indígenas em posições estratégicas, com a criação do primeiro Ministério dos Povos Indígenas da história. Estamos aldeando o Estado, levando nossa voz adiante e fazendo com que ela ecoe Brasil adentro e mundo afora. E o governo brasileiro vem dando importantes passos nesse sentido”, disse.

A ministra lembrou ainda que, no ano passado, jovens lideranças indígenas participaram de experiências de representação diplomática durante as negociações da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas COP30, em Belém.

Representatividade também avança para comunidades quilombolas

O secretário de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais do Ministério da Igualdade Racial, Ronaldo dos Santos, avaliou que a inclusão de indígenas e quilombolas na lei de cotas representa uma mudança estrutural no serviço público brasileiro.

“O reconhecimento de indígenas e quilombolas como sujeitos de direitos na lei de cotas é um grande avanço e aponta uma nova realidade no serviço público no país. Nada melhor mais emblemático do que uma carreira do Itamaraty para a sociedade perceber o impacto e a relevância disso. Será uma nova representatividade na ocupação desses cargos estratégicos do Estado”, observou.

Bolsa de estudos amplia acesso ao concurso

Candidatos indígenas que optarem por concorrer às vagas reservadas poderão solicitar participação na bolsa-prêmio do Programa de Ação Afirmativa do Instituto Rio Branco para Indígenas, iniciativa que financia estudos preparatórios para o concurso.

O mesmo benefício está disponível para candidatos negros, com a opção de adesão sendo realizada diretamente no ato da inscrição. O programa busca reduzir desigualdades de acesso a uma das seleções públicas mais concorridas do país, ampliando a diversidade na formação do corpo diplomático brasileiro.