O Programa Municipal de Apoio aos Povos e Comunidades de Terreiro, criado em 2016, segue em expansão em Salvador. Em 2025, a iniciativa já beneficiou 238 imóveis ligados a religiões de matriz africana com isenção do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) e da TRSD (Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares). Além da isenção fiscal anual, os templos também tiveram perdoadas dívidas tributárias acumuladas ao longo de anos anteriores, garantindo alívio financeiro e reconhecimento institucional.

A medida integra uma política pública estruturada pela Prefeitura de Salvador para valorizar a diversidade religiosa e o patrimônio cultural afro-brasileiro presente nos terreiros de candomblé e outras expressões religiosas de matriz africana. O programa é executado por meio da Secretaria Municipal da Reparação (Semur) em parceria com a Secretaria da Fazenda (Sefaz) e conta com a articulação do Conselho Municipal das Comunidades Negras (CMCN), que atua na interlocução com os líderes religiosos.

Reconhecimento institucional e reparação histórica

A política de isenção e remissão de dívidas fiscais para os terreiros representa mais do que um simples benefício tributário. Trata-se de uma ação que reconhece o papel histórico, cultural e social das comunidades religiosas afrodescendentes na formação da identidade de Salvador, considerada a capital da cultura afro nas Américas. O programa busca corrigir desigualdades históricas ao garantir aos templos de matriz africana os mesmos direitos concedidos a outras instituições religiosas já contempladas com isenções fiscais há décadas.

“Essa medida representa o reconhecimento institucional à relevância histórica e cultural dos povos de terreiro para Salvador. Ao garantir o direito da isenção do IPTU e da Taxa de Lixo, a nossa gestão fortalece a preservação da cultura afro-brasileira, que é um dos pilares da nossa identidade. É também uma medida de justiça e reparação, pois reconhece o valor dessas comunidades na construção da nossa memória, resistência e história. Salvador é a capital da cultura afrodescendente nas Américas, e iniciativas como essa reafirmam o nosso compromisso em proteger e valorizar esse legado”, disse a vice-prefeita e secretária de Cultura e Turismo, Ana Paula Matos.

A concessão dos benefícios também fortalece a autonomia e a sustentabilidade dos espaços religiosos, permitindo que concentrem seus esforços na preservação de rituais, saberes tradicionais e atividades comunitárias. Ao perdoar débitos antigos e assegurar a regularização tributária, o programa contribui para a permanência dos terreiros em seus territórios, muitos deles ameaçados pelo avanço urbano, especulação imobiliária e discriminação religiosa.

Processo de adesão e documentação necessária

Para acessar o programa, os representantes legais dos terreiros devem realizar o cadastramento junto à Secretaria Municipal da Reparação. O procedimento pode ser feito presencialmente na sede da Semur, localizada no Edifício Nossa Senhora da Ajuda, na Rua do Tesouro, ou pelo site www.terreiro.salvador.ba.gov.br/cadastro.php.

O processo exige a apresentação de documentos básicos, como RG e CPF do responsável espiritual, comprovante de endereço do templo, título de propriedade do imóvel ou outro documento que comprove posse legítima e o boleto mais recente do IPTU. A partir da análise da documentação e da verificação de que a instituição não possui fins lucrativos e possui atuação religiosa reconhecida, a prefeitura autoriza a isenção e realiza a remissão dos débitos acumulados.

Histórico da iniciativa e avanços recentes

A política de apoio aos terreiros começou a ser implementada de forma sistemática após a edição de um decreto municipal que reconheceu as formas de organização social e religiosa dos povos de terreiro para fins jurídicos, administrativos e tributários. Desde então, a Prefeitura de Salvador passou a incluir as comunidades tradicionais no rol de entidades religiosas aptas a receber benefícios fiscais.

Ao longo dos anos, a política pública tem sido aperfeiçoada por meio de diálogo constante com representantes dos terreiros, movimentos sociais e órgãos municipais. O número de templos beneficiados tem crescido a cada ciclo, demonstrando o impacto positivo da ação. Em 2025, a marca de 238 imóveis isentos representa um novo patamar na consolidação da política de reparação.