O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) intensificou as medidas de controle sobre a concessão de empréstimos consignados a aposentados e pensionistas e determinou, nesta semana, a suspensão cautelar de novas operações em quatro instituições financeiras: Banco Inter, Paraná Banco, Facta Financeira e Cobuccio Sociedade de Crédito Direto. A decisão ocorre em meio ao avanço das investigações da CPI do INSS, que, nesta quinta-feira (16), rejeitou a convocação de Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no inquérito sobre descontos indevidos em benefícios previdenciários.

Ampliação de suspensões de consignados

De acordo com os despachos publicados no Diário Oficial da União, o INSS identificou descumprimento dos Acordos de Cooperação Técnica firmados com as instituições e afirmou que as suspensões têm caráter preventivo, “para cessar irregularidades e salvaguardar o interesse público até a conclusão dos processos de apuração”. Na semana anterior, o Banco Master também havia sido proibido de operar consignados após o órgão registrar um “volume expressivo” de reclamações.

As restrições ocorrem em meio à crescente pressão sobre o sistema de consignados, foco da CPI do INSS, que apura supostos esquemas de fraudes em descontos automáticos de contribuições em aposentadorias e pensões. Durante a sessão desta quinta-feira, o colegiado rejeitou por 19 votos a 11 o pedido de convocação de José Ferreira da Silva, o Frei Chico, vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi).

O requerimento havia sido apresentado pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), sob o argumento de que o sindicalista poderia esclarecer possíveis vínculos entre o Sindnapi e as entidades investigadas. Parte dos parlamentares, no entanto, considerou que não há elementos que justifiquem o depoimento. A oposição, por outro lado, acusou o governo de tentar proteger o irmão de Lula.

A base governista rebateu as acusações e ressaltou que Frei Chico integra a diretoria do Sindnapi há apenas um ano e que seu papel é apenas representativo, sem ingerência administrativa ou financeira. Figura histórica do sindicalismo paulista, ele é lembrado por ter apresentado Lula ao movimento operário na década de 1970.

O Sindnapi tornou-se um dos principais alvos da investigação após uma operação da Polícia Federal, autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), apreender documentos e equipamentos na sede da entidade em São Paulo, no dia 9 de outubro. A ação faz parte do inquérito que apura o desconto automático de contribuições em aposentadorias sem autorização dos beneficiários.

Sindnapi arrecadou R$ 599,2 milhões entre 2015 e 2025

Segundo relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) apresentado à CPI, o Sindnapi arrecadou R$ 599,2 milhões entre 2015 e 2025 — montante que o coloca entre os três sindicatos com maior volume de descontos em benefícios previdenciários. No mesmo período, foram registrados 26,4 milhões de descontos, sendo que 96,8% dos beneficiários ouvidos afirmaram não reconhecer as cobranças.

O relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), destacou que o aumento expressivo da arrecadação a partir de 2021, quando o sindicalista Milton Cavalo passou a ocupar cargos de destaque no Sindnapi, acendeu o alerta sobre possíveis irregularidades. “O sindicato saiu de R$ 24 milhões em 2020 para R$ 51 milhões em 2021 e chegou a R$ 151,9 milhões em 2023”, afirmou.

As investigações seguem em curso tanto no âmbito administrativo, conduzido pelo INSS, quanto na esfera legislativa, pela CPI, que pretende rastrear a origem dos recursos e o papel das instituições financeiras envolvidas nas operações de consignado.