O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu preventivamente os contratos com a operadora financeira Crefisa para o pagamento de benefícios. A decisão ocorre após identificação de irregularidades, como coação de aposentados e pensionistas, e vale apenas para novas concessões de benefícios, incluindo aposentadorias, pensões e auxílio-doença. As informações são da Agência Brasil.

Segundo publicação no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (21), a medida tem caráter cautelar e busca interromper imediatamente as irregularidades enquanto a apuração administrativa continua. Benefícios já pagos pela Crefisa não serão afetados.

Reclamações de beneficiários motivam ação

O instituto informou que a decisão foi tomada após reiteradas reclamações de beneficiários, registradas por Procons, Ministério Público Federal, OAB e pela própria ouvidoria da Previdência. Entre os problemas relatados estão atrasos no recebimento de valores e exigência de abertura compulsória de conta-corrente.

Também foram apontadas vendas casadas de produtos, portabilidades não autorizadas e falta de estrutura nas agências, como filas extensas, ausência de caixas eletrônicos e atendimento inadequado.

“O INSS não compactua com práticas que acarretem prejuízos ou desconfortos aos beneficiários, especialmente àqueles em situação de vulnerabilidade social”, afirmou o instituto.

O INSS destacou que a transparência e a segurança no atendimento são princípios fundamentais. “O Instituto reitera seu compromisso de fiscalizar e exigir que todas as instituições bancárias parceiras prestem serviço com a qualidade e o respeito que aposentados, pensionistas e demais beneficiários merecem”.

Suspensão limitada a novos benefícios

Por ser medida cautelar, a suspensão se aplica apenas a novos pagamentos. As aposentadorias e pensões já em andamento não sofrerão alterações. Ainda não há definição sobre como será feito o pagamento a novos beneficiários que passem a ter direito aos benefícios.

A Crefisa declarou ter sido surpreendida pela decisão, alegando que não houve comunicação prévia formal. A operadora afirmou que cumpre integralmente as cláusulas do contrato com o INSS e não identificou irregularidades em seus serviços.

“Desde que iniciada a prestação dos serviços [em 2020], o Banco Crefisa já investiu mais de R$ 1 bilhão de reais em tecnologia e na ampliação e modernização de seus Postos de Atendimento, cumprindo os contratos estabelecidos e atendendo a todos os requisitos impostos pelo INSS”, disse a operadora, informando que atende mais de 1 milhão de aposentados e pensionistas do Regime Geral da Previdência Social (RGPS).

Estrutura física e atendimento

O banco afirmou que não há coação na abertura de contas ou venda casada de produtos. “Nenhum contrato é celebrado sem autorização dos clientes. Há um processo claro de contratação e todos os contratos são assinados. Não há coação para abertura de conta-corrente, nem venda casada de produtos, e a prova disso é que menos de 5% dos mais de 1 milhão de beneficiários atendidos abriram conta-corrente na instituição”.

A Crefisa também destacou que a estrutura física das agências é adequada e que todos os postos possuem caixas eletrônicos para saques.

“Portanto, não há dificuldades ou impedimento para recebimento dos benefícios, assim como não há atrasos, recusas de pagamento e limitação para saque”, afirmou.

A operadora informou que um novo sistema de triagem e emissão de senhas, “mais moderno e com novas funcionalidades”, está em fase de implantação para melhorar o gerenciamento do atendimento em todos os postos bancários.

Por fim, a Crefisa ressaltou que reclamações de clientes são normais e que a avaliação correta deve considerar a proporção de queixas em relação ao total de clientes.

“A métrica adequada para avaliar a qualidade dos serviços é a taxa proporcional de reclamações, ou seja, o número de queixas em relação ao total de clientes ou de operações realizadas, que permite uma análise justa e equilibrada. Em relação ao Banco Crefisa, a taxa proporcional de reclamações é extremamente baixa, de menos de 1%”.

Oposição conquista presidência e relatoria da CPMI do INSS

O Congresso Nacional concluiu, na tarde da última quarta-feira (20), a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigará descontos fraudulentos em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A sessão evidenciou derrotas do governo e dos presidentes do Senado e da Câmara, Davi Alcolumbre (União-AP) e Hugo Motta (Republicanos-PB).

O colegiado é formado por 32 titulares, sendo 16 senadores e 16 deputados. Entre os integrantes estão líderes de bancadas importantes, como Rogério Carvalho (PT), Eduardo Braga (MDB), Tereza Cristina (PP) e Omar Aziz (PSD), além de nomes influentes como Renan Calheiros (MDB-AL) e Paulo Pimenta (PT-RS).

A disputa pela presidência da CPMI ocorreu entre os senadores Carlos Viana (Podemos-MG), apoiado pela oposição, que obteve 17 votos, e Omar Aziz (PSD-AM), da base governista, que recebeu 14 votos. A votação foi conduzida por Tereza Cristina (PP-MS).