O governo federal libera, neste sábado (15), um lote extra de R$ 156,4 milhões referente ao abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). A medida deve beneficiar cerca de 152,4 mil trabalhadores que atuaram com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2023 e receberam remuneração média de até dois salários mínimos. As informações são da Agência Brasil.

Lote extra de abono salarial injeta R$ 156,4 milhões

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, o lote adicional contempla dois grupos:

1. Trabalhadores que ainda não haviam sacado o benefício dentro do calendário regular.
2. Aqueles que solicitaram revisão administrativa por meio de recurso e tiveram os dados corrigidos e reenviados pelo empregador.

De acordo com a pasta, para quem entrou com recurso, os pagamentos continuam sendo liberados sempre no dia 15 de cada mês — ou no primeiro dia útil subsequente — até dezembro de 2024. Os valores, que variam de R$ 126,50 a R$ 1.518, são calculados conforme o número de meses trabalhados em 2023, considerado ano-base. Os recursos ficam disponíveis para saque até 29 de dezembro, sem possibilidade de prorrogação.

Quem tem direito ao lote extra

Para receber o abono salarial, é necessário cumprir todos os critérios já estabelecidos pelo governo federal:

Requisitos obrigatórios

• Estar inscrito no Programa de Integração Social (PIS), no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) há pelo menos cinco anos;
• Ter trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias em 2023;
• Receber remuneração média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
• Ter suas informações enviadas corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial);
• Integrar o grupo de trabalhadores que tiveram dados corrigidos e reenviados pelo empregador até junho deste ano, razão pela qual aparecem agora no lote extra.

Quem não tem direito

O benefício não é pago para:

• Empregados domésticos;
• Trabalhadores rurais e urbanos contratados por pessoa física;
• Empregados de pessoa física equiparada a pessoa jurídica.

Como consultar benefício

A consulta ao abono foi simplificada e pode ser realizada por diversos canais oficiais do governo federal.

Canais de verificação

• Aplicativo Carteira de Trabalho Digital: basta acessar com CPF e senha do Portal gov.br, entrar na aba “Benefícios” e selecionar “Abono Salarial”;
• Central Alô Trabalho (número 158): atendimento gratuito;
• Aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem: voltados para trabalhadores da iniciativa privada vinculados ao PIS.

Como será feito pagamento

O pagamento difere se o trabalhador recebe PIS ou Pasep.

Para quem recebe PIS (trabalhadores da iniciativa privada)

• Crédito automático para quem possui conta na Caixa Econômica Federal;
• Depósito na Poupança Social Digital, acessada pelo aplicativo Caixa Tem;
• Saque com Cartão Cidadão em terminais de autoatendimento, casas lotéricas e correspondentes Caixa Aqui;
• Saque presencial nas agências da Caixa mediante apresentação de documento oficial.

Para quem recebe Pasep (servidores públicos e trabalhadores de estatais)

• Crédito automático em conta corrente no Banco do Brasil (BB);
• Transferências via TED ou PIX para outras instituições financeiras;
• Saque diretamente nas agências do BB.

Prazo final e como recorrer

O saque do abono salarial pode ser realizado até 29 de dezembro. Quem acredita ter direito ao benefício, mas não aparece no lote extra, pode registrar recurso diretamente no aplicativo Carteira de Trabalho Digital.

Dúvidas adicionais podem ser esclarecidas pelos seguintes canais:

• Telefone 158, da Central Alô Trabalho;
• E-mail trabalho.uf@economia.gov.br, substituindo “uf” pela sigla do estado;
• Atendimento presencial nas Superintendências Regionais do Trabalho.

Com o lote adicional, o governo reforça o compromisso de ampliar o acesso ao abono salarial e corrigir pendências que impediram milhares de trabalhadores de receber o que lhes era devido. A expectativa é de que, com as revisões concluídas, o benefício alcance todos os que se enquadram nos critérios definidos em lei e tiveram seus dados atualizados a tempo.