STJ aprova cultivo de cannabis para fins medicinais no Brasil
Decisão se aplica ao cânhamo industrial (hemp), uma variedade de cannabis com concentração de tetrahidrocanabinol (THC), substância psicoativa, inferior a 0,3%
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou nesta quarta-feira (13) a importação de sementes e o cultivo de cannabis (maconha) exclusivamente para fins medicinais, farmacêuticos e industriais. A decisão se aplica ao cânhamo industrial (hemp), uma variedade de cannabis com concentração de tetrahidrocanabinol (THC), substância psicoativa, inferior a 0,3%. As informações são da Agência Brasil.
Durante a sessão, os ministros entenderam que a baixa concentração de THC não caracteriza a planta como entorpecente, o que permite o cultivo sem restrições. Com a decisão, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) terá um prazo de seis meses para regulamentar a questão.
O julgamento foi conduzido por unanimidade, com o voto da relatora, ministra Regina Helena Costa. Ela argumentou que a baixa concentração de THC no cânhamo industrial não justifica sua inclusão nas restrições previstas pela Lei de Drogas, que criminaliza o porte, a compra e o transporte de entorpecentes.
“Conferir ao cânhamo industrial o mesmo tratamento proibitivo imposto à maconha, desprezando as fundamentações científicas existentes entre ambos, configura medida notadamente discrepante da teleologia abraçada pela Lei de Drogas”, observou a ministra.
Regina Helena também destacou que a proibição do uso da cannabis para fins medicinais prejudica a indústria nacional e limita o acesso dos pacientes aos tratamentos necessários. “A indústria nacional não pode produzir, mas pode importar”, complementou.
A autorização para o cultivo de cannabis para fins medicinais foi uma resposta a um recurso apresentado por uma empresa de biotecnologia que buscava garantir a exploração industrial no Brasil. Embora a Anvisa já permita a importação da cannabis para esses fins, os insumos se tornam caros no mercado nacional, o que dificulta o acesso a tratamentos.
Mais Lidas
Cidade baiana receberá novo campus de universidade federal; saiba qual
Carnaval 2025: curso gratuito capacita blocos culturais para garantir apoio
Cidades
Festejos em homenagem à Santa Bárbara incluem missa, tríduo e procissão
Cientista Rogério Cerqueira Leite morre aos 93 anos
Impacto das apostas online preocupa empresários de bares e restaurantes
Prefeitura de Salvador finaliza encaminhamento de desabrigados das chuvas
Últimas Notícias
Biden concede perdão presidencial ao filho e gera controvérsia nos EUA
Decisão reverte declarações anteriores do presidente, que prometeu não usar poder de indulto em benefício de familiares
Fenagro é oficialmente aberta em Salvador, com estimativa de 100 mil visitantes e R$ 25 mi em negócios
Programação inclui exposição de animais e produtos agropecuários, leilões, shows, espaço infantil e mais de 25 estandes com serviços gratuitos
Com gols de Alerrandro, Vitória vence Fortaleza e garante permanência na série A
Diante de sua torcida, rubro-negro ganhou de 2 a 0 do Leão do Pici
Casa do Benin recebe nova edição de ‘Cantigas de Candomblé em Ópera’ na próxima sexta
Apresentação é gratuita e conta com apoio da Prefeitura de Salvador
Gás de cozinha sofre novo aumento na Bahia a partir desta segunda-feira
De acordo com Sinrevgas, preço do botijão ficará R$ 4 a mais e pode custar até R$ 154
Jerônimo cumpre agenda em Camaçari e Simões Filho nesta segunda-feira
Governador vai acompanhar visita técnica na BYD e formatura de 328 novos soldados do Corpo de Bombeiros
Secretaria de Agricultura transfere gabinete para Fenagro
Iniciativa visa aproximar Seagri dos expositores, produtores rurais e público da feira
Festejos em homenagem à Santa Bárbara incluem missa, tríduo e procissão
Celebrações começaram neste domingo e seguem nesta segunda e terça-feira; confira programação
Ataque israelense atinge acampamento e deixa seis pessoas mortas em Gaza
Episódio ocorreu na área de Muwasi, que abriga milhares de pessoas deslocadas pelos conflitos; Israel não reconhece ataque
Vendas da Black Friday crescem neste ano e superam período pré-pandemia
Levantamento registra aumento de 17,1% no comércio físico e 8,9% das vendas online