O Governo do Estado divulgou, nesta sexta-feira (28), em edição extra do Diário Oficial, a lista dos 842 educadores aptos à nomeação após aprovação no concurso do Edital Saeb nº 03/2022. Os profissionais fazem parte da 4ª, 5ª e última convocação para entrega de documentos. A medida, conforme a gestão estadual, reforça a valorização do magistério e busca garantir uma educação pública de qualidade.

A publicação detalha que 387 professores e 151 coordenadores pedagógicos fazem parte da 4ª convocação, enquanto 222 professores e 82 coordenadores integram a 5ª. O governador Jerônimo Rodrigues (PT) será responsável por oficializar as nomeações. Após a publicação no Diário Oficial, os convocados terão até 30 dias para tomar posse.

Os nomeados para o Núcleo Territorial de Educação de Salvador e região metropolitana (NTE 26) devem comparecer à Secretaria da Educação, localizada na Avenida Luiz Viana Filho, nº 550, 5ª Avenida, CAB, 1º andar, sala 117, portando documento com foto. Já os destinados ao interior precisam se dirigir às sedes dos NTEs correspondentes com a mesma documentação.

Distribuição e alcance

O concurso registrou mais de 103 mil inscritos e disponibilizou 2.113 vagas, sendo 1.806 para professores, 289 para coordenadores pedagógicos e 18 para coordenadores indígenas. Os 27 NTEs, espalhados por Salvador e outros 26 municípios, organizaram a seleção. Com esta chamada, o total de profissionais convocados chega a 4.297 dos 4.923 habilitados.

Piso acima do nacional

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) sancionou, na terça-feira (25), a lei que fixa o reajuste salarial dos professores da rede pública estadual da Bahia. O texto, aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) em 18 de março, define o piso em R$ 4.965,24 para jornadas de 40 horas semanais.

O valor supera em 2% o Piso Nacional do Magistério, estipulado pelo Ministério da Educação em R$ 4.867,77, com pagamento ajustado a partir de maio. Durante a sanção, Jerônimo Rodrigues enfatizou o impacto da medida para a educação.

“Esse reajuste é mais um passo na construção de uma educação pública cada vez mais forte. Valorizar os professores é essencial para garantir uma formação de qualidade para nossos estudantes“, disse.

A lei alcança 22.435 profissionais ativos, incluindo professores, indígenas e coordenadores pedagógicos, além de 11.315 contratados pelo REDA e 16.315 inativos. A secretária da Educação, Rowenna Brito, destacou que o reajuste integra ações para fortalecer a carreira docente.

“O reajuste não é apenas uma questão financeira, mas um reconhecimento da importância dos professores na construção de uma educação pública de qualidade. A valorização dos profissionais reflete diretamente na melhoria do ensino e da aprendizagem“, afirmou. O investimento previsto para 2025 é de R$ 386 milhões.

Estudantes terão acesso gratuito a CNH

Dois novos programas estaduais permitirão que a população de baixa renda na Bahia obtenha a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem custos. O “CNH da Gente” e o “CNH na Escola” foram sancionados na sexta-feira (21) pelo Governo do Estado e garantirão isenção das taxas do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) para primeira habilitação, adição ou mudança de categoria.

As iniciativas beneficiarão especialmente estudantes do Ensino Médio e da Educação Profissional da rede pública estadual, além de cidadãos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

O programa “CNH da Gente” oferecerá 10 mil vagas, sendo 5 mil destinadas a estudantes da rede estadual com mais de 18 anos e participantes do Bolsa Presença. Outras 2 mil vagas serão reservadas para alunos menores de 17 anos, que poderão iniciar a formação teórica ao longo de dois anos.

Para participar, os candidatos devem ter mais de 18 anos, estar cadastrados no CadÚnico, saber ler e escrever e residir na Bahia. As inscrições serão realizadas pela internet, mas ainda não há data definida para o início do processo.