O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, nesta segunda-feira (12), que a conciliação é o único caminho possível para resolver os impasses relacionados à demarcação de terras indígenas. A declaração foi feita na reabertura das audiências da comissão criada para debater o marco temporal, tese que restringe o direito de povos indígenas à ocupação de suas terras. As informações são da Agência Brasil.

Segundo o ministro, os confrontos que envolvem a disputa de terras continuam a ocorrer com frequência no Brasil e a atuação do Judiciário sozinha não é capaz de pôr fim ao problema.

“Espero que vocês usem o diálogo e o entendimento ao invés das lutas tradicionais, que já se mostraram não dar certo porque as mortes e os conflitos no campo permanecem e estão aí acontecendo com bastante frequência, infelizmente”, afirmou Gilmar Mendes.

Decisão do STF não encerrará os conflitos, afirma relator

Gilmar Mendes reforçou que a decisão final da Corte sobre a constitucionalidade do marco temporal não será suficiente para encerrar as disputas no campo. Para ele, é necessário encontrar uma forma alternativa de resolução.

“Nós estamos propondo outra saída possível para o impasse, baseada em uma reconciliação, uma nova forma de solução para a jurisdição constitucional, de maneira a resolver definitivamente o problema do conflito no campo e não ficar empurrando-o para frente, sem que este tenha fim”, explicou o ministro.

Entenda a tese do marco temporal

A tese do marco temporal estabelece que os povos indígenas só têm direito à demarcação das terras que estavam sob sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, ou que estivessem sendo disputadas judicialmente na época. Essa interpretação é contestada por entidades indígenas e partidos aliados ao governo, que alegam que a proposta desconsidera expulsões e remoções forçadas ocorridas antes daquela data.

Gilmar Mendes é relator das ações que discutem a validade do projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado após a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O veto havia sido justificado com base em decisão anterior do STF, que rejeitava a tese. No entanto, a decisão do Parlamento levou o caso de volta à Corte.

Indígenas se retiram das negociações por falta de paridade

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) se retirou da comissão de conciliação após decisão de Mendes que negou pedido para suspender a tramitação do marco temporal no Congresso. A entidade justificou a saída afirmando que não há condições de paridade no debate e que os direitos indígenas são inegociáveis. Mesmo com a ausência da Apib, representantes da Câmara dos Deputados, Senado e governo federal continuaram participando das audiências, que seguem até 25 de junho.

Conciliação ocorre em meio a avanço da reforma agrária

O debate sobre o marco temporal acontece em um contexto de intensificação da reforma agrária pelo governo federal. Durante a 5ª Feira Nacional da Reforma Agrária, o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, afirmou que a gestão Lula está acelerando o processo de distribuição de terras.

“Neste ano, temos a maior meta da história da reforma agrária – e já cumprimos metade dessa meta”, disse o ministro, durante o evento organizado pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Desafios para desapropriação e agenda de entregas

Teixeira destacou a complexidade de adquirir terras com maior valor de mercado e reforçou que o governo segue comprometido com a distribuição de terras e criação de novos assentamentos. O ministro também anunciou a entrega de novos assentamentos ainda em maio, com participação do presidente Lula. As áreas incluem terrenos da Petrobras na Bahia e a Fazenda Brasileira no Paraná.

“Espero que, em maio, possamos, com o presidente Lula, ir à Bahia entregar os novos assentamentos do MST em Parallelas, em área da Petrobras. Espero que Lula vá ao Paraná para a entrega da Fazenda Brasileira”, afirmou Teixeira.