O Ministério Público da Bahia (MP-BA) denunciou oito pessoas por envolvimento em um esquema de corrupção e crimes ambientais dentro do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), autarquia da Secretaria Estadual de Meio Ambiente. A investigação, conduzida na região Oeste do Estado, aponta que o grupo atuava de forma ilegal na liberação de licenciamentos ambientais para empreendimentos rurais, favorecendo grandes fazendeiros. O prejuízo estimado com o esquema supera R$ 16,5 milhões.

A denúncia foi oferecida pelo 7º Promotoria de Justiça de Patrimônio Público da Capital, com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), como parte da Operação Ceres. O documento foi aceito pela Justiça, no último dia 27 de julho, dando início ao processo penal contra os envolvidos.

Fraudes em licenças ambientais para grandes propriedades rurais

De acordo com o MP-BA, o esquema consistia na manipulação de processos administrativos no Inema para beneficiar produtores rurais com licenciamentos ambientais irregulares. Os documentos eram emitidos sem os critérios técnicos necessários, mediante pagamento de propinas.

Os empreendimentos contemplados com as autorizações ficavam principalmente no Oeste baiano, região conhecida por sua forte atividade agrícola. A operação apontou que o grupo atuou entre os anos de 2018 e 2024, com movimentações financeiras que indicam o recebimento de, no mínimo, R$ 16,5 milhões em vantagens ilícitas.

Quem são os denunciados

O MP-BA detalhou os nomes dos investigados que agora respondem a processo criminal por corrupção, associação criminosa e, em alguns casos, crime ambiental. São eles:

• Maristela Tereza de Castro – ex-secretária parlamentar na Assembleia Legislativa da Bahia;
• Jacques Douglas Santos Silva da Palma – ex-coordenador do posto avançado do Inema em Guanambi;
• Angélica Xavier da Silva Cardoso, Victor Vinícius Santana Arouca e Patrícia Viviane Barros de Azevedo – ex-secretários da Direção-Geral do Inema;
• Sabrina Mendes Leal Santos Teixeira de Freitas – ex-secretária da Coordenação de Agrossilvipastoris;
• Alexander Von Amomon – consultor ambiental;
• Gervalter Barreiros Pizato – fazendeiro, dono das fazendas Pedra Preta, Perobal e Barreirinho.

Todos foram denunciados formalmente. O servidor Jacques Douglas, por sua atuação direta nas liberações, também responderá por crimes ambientais. A reportagem tenta contato com a defesa dos acusados.

Operação Ceres cumpriu mandados em cinco cidades

Em julho de 2024, durante a fase ostensiva da investigação, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em cinco municípios baianos: Salvador, Camaçari, Lauro de Freitas, Guanambi e Riacho de Santana. Os agentes apreenderam documentos, equipamentos eletrônicos e outros materiais que reforçam as suspeitas contra os denunciados.

Um dos alvos da ação foi uma mansão em Riacho de Santana, apontada como residência de um dos envolvidos. Os investigadores também estiveram em imóveis localizados na capital e na Região Metropolitana de Salvador, além de fazendas pertencentes a Gervalter Pizato.

Consequências e próximos passos

A investigação revelou como servidores públicos e agentes privados atuavam em conluio para driblar normas ambientais, comprometendo o controle ecológico da região oeste baiana. Com a denúncia aceita pela Justiça, os réus responderão judicialmente pelos crimes apontados.

O Ministério Público seguirá acompanhando o caso e não descarta novas diligências ou desdobramentos. O objetivo, segundo os promotores, é garantir que os atos ilegais sejam devidamente punidos e que os danos ao meio ambiente e ao patrimônio público sejam reparados.