Luís Eduardo Magalhães recebe Selo de Transparência Pública do MP-BA por festejos juninos pelo terceiro ano consecutivo
Selo reconhece práticas que promovem a publicidade e controle dos gastos públicos em eventos de grande porte
Divulgação
Em meio à temporada de festas juninas, dois municípios baianos se destacaram por motivos opostos. Enquanto Luís Eduardo Magalhães (LEM), no Oeste do Estado, recebeu pelo terceiro ano consecutivo o Selo de Transparência Pública concedido pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). Já o município de Santanópolis, no Nordeste, chamou atenção por bancar um São João milionário mesmo com uma dívida pública superior a R$ 25 milhões.
O Arraiá de LEM, que será realizado de 27 de junho a 1º de julho no bairro Santa Cruz, foi novamente certificado por divulgar de forma voluntária todas as informações sobre datas, atrações e contratos da festa. A iniciativa é apontada como exemplo de gestão responsável dos recursos públicos e de prestação de contas à população.
“A disponibilização dos dados demonstra o compromisso com a transparência e o uso responsável dos recursos públicos gerados na cidade. É uma prática que valoriza o cidadão e dá credibilidade à administração pública”, afirmou o secretário de Governo de LEM, Willton Novaes.
Já o prefeito Junior Marabá (PP) destacou o equilíbrio entre responsabilidade fiscal e valorização cultural. “Fazer uma festa bonita, que movimenta a economia e fortalece a cultura, sem abrir mão da responsabilidade, é motivo de orgulho”.
Concedido em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), o selo reconhece os municípios que adotam boas práticas de transparência e controle das finanças públicas durante eventos de grande porte.
Festejo em expansão
Em sua quarta edição, o Arraiá de LEM deve bater recordes de público e movimentação econômica. A festa, que estreou em 2022, já atraiu nomes como Bell Marques, Gusttavo Lima e Dorgival Dantas, além de valorizar artistas locais. O evento reuniu 160 mil pessoas em 2024 e movimentou mais de R$ 25 milhões na economia local, aquecendo setores como comércio, hotelaria e alimentação.
A programação este ano conta com atrações como Nattan, Zé Neto & Cristiano, Natanzinho Lima, Magníficos e Limão com Mel. O evento é realizado no período de São Pedro desde 2024, logo após a Bahia Farm Show, ampliando o calendário turístico e econômico da cidade. Quadrilhas juninas e outras manifestações culturais passaram a integrar o palco principal.
“Não é só festa — é valorização cultural de uma tradição nordestina que gera emprego e renda. Aproveitamos o Arraiá para mostrar ao Brasil o que estamos realizando no interior da Bahia”, afirmou Marabá.
Na contramão da responsabilidade fiscal
O município de Santanópolis, por sua vez, optou por investir R$ 1,3 milhão em cachês artísticos para o São João, realizado entre os dias 13 e 15 de junho, no Estádio Almeidão. Entre os contratados estão Tarcísio do Acordeon (R$ 450 mil), Iguinho e Lulinha (R$ 400 mil), Luan Estilizado e Devinho Novaes, além de artistas locais e regionais.
O problema é que o município, comandado pelo prefeito Gilson Cerqueira Almeida (MDB), conhecido como Vitor do Posto, acumula uma dívida superior a R$ 25,7 milhões, segundo dados do Tesouro Nacional. Somente em maio, o governo federal precisou cobrir R$ 70 mil em pendências da prefeitura. Ao longo do primeiro semestre, o valor pago pela União já soma R$ 350 mil.
De acordo com o Tesouro, 85,2% da dívida está ligada a parcelamentos, renegociações e contribuições previdenciárias. Os outros 14,2% referem-se a empréstimos internos. A situação levanta alertas, já que o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal pode resultar em sanções como multas, restrições a repasses e impedimentos para novas operações de crédito.
Com cerca de 9 mil habitantes, conforme o último censo do IBGE, Santanópolis tenta manter viva a tradição junina, mas agora sob o olhar atento de órgãos de controle e da opinião pública. A festa, que poderia ser motivo de celebração, reacendeu o debate sobre os limites entre cultura e responsabilidade administrativa.
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