Quais são as empresas baianas comprometidas com os direitos e pautas femininas no mercado de trabalho? Depois da lei de igualdade salarial entre homens e mulheres sancionada no ano passado pelo presidente Lula, a Bahia certifica as primeiras instituições públicas e privadas que poderão exibir o Selo Lilás. A inédita cerimônia de certificação acontecerá nesta segunda, (25), na sede da Associação Comercial do Estado da Bahia, no Comércio, às 17h. “É um sinal de esperança para a luta das mulheres no mercado de trabalho. O Selo Lilás é resposta para uma pauta, não apenas local, mas global”, define a deputada Neusa Cadore (PT), autora do Projeto de Lei do Selo Lilás.
As mulheres são maioria da população brasileira, mas ainda enfrentam disparidades gritantes no mercado de trabalho. Recebem 74,5% do salário dos homens ocupando os mesmos cargos, a cada 4,6 segundos são vítimas de assédio sexual no trabalho e 50% são demitidas nos primeiros dois anos após a licença maternidade. Os dados são da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
“Esses indicadores e tudo que acompanhamos no dia a dia são prova de que avançamos, mas ainda temos muitos desafios. Mudar essa realidade demanda ações estruturantes e políticas públicas que possam desconstruir a cultura machista que se enraizou ao longo da nossa história”, destaca
a parlamentar.
Aprovado em plenário e através da Lei 13.434 de 11/08/2021, o Selo Lilás está se tornando política pública do governo do estado da Bahia através da Secretaria de Política das Mulheres (SPM). A comissão, formada por mulheres representantes de 10 entidades e setores da sociedade, celebra o fato de 196 empresas terem se candidatado no ano de lançamento para receber o Selo Lilás. Após análise documental e ontuação seguindo os critérios definidos pelo barema, 89 organizações, entre públicas e privadas, recebem a certificação inédita.
“São empresas que já possuem boas práticas e que, com este movimento, estão dando demonstração clara do interesse em continuar qualificando o ambiente de trabalho, dedicando atenção e respeito às mulheres e a todas as questões de gênero”, comenta a presidente da Comissão para implantação do Selo Lilás, Ioná Queiroz. Ela, que é superintendente da Promoção e Inclusão Sócio Produtiva da Secretaria de Politicas das Mulheres, participou de amplo debate com representes da Comissão de Direito das Mulheres da Assembleia Legislativa, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, Secretaria do Trabalho, Fecomercio, Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB), Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Núcleo de Estudos Interdisciplinares Sobre a Mulher (NEIM).
O Selo Lilás tem como finalidade contribuir para a eliminação de todas as formas de discriminação de gênero, no que se refere ao acesso, remuneração, ascensão e permanência no emprego, por meio da conscientização, sensibilização e estímulo de empregadores e colaboradores na prática de gestão das pessoas e de cultura organizacional que promovam a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no ambiente de trabalho. A intenção da iniciativa é estimular empresas baianas para a adoção, efetivamente, de políticas de igualdade de gênero e em defesa das mulheres contra a discriminação, o assédio e violência sexual, por meio de práticas inovadoras e programas educativos de promoção, valorização e defesa dos direitos da mulher no ambiente de trabalho.
A pauta está incluída nos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODs) da Agenda 2030. Para a Organização das Nações Unidas (ONU) o empoderamento de mulheres e meninas é fundamental para construção de um mundo justo e inclusivo. Dentre as boas práticas incentivadas estão: igualdade salarial entre homens e mulheres que ocupem cargos ou funções iguais ou semelhantes, implantação de canais de reclamações e recebimento de denúncias para mulheres vítimas de assédio sexual e moral; adoção de horários flexíveis para funcionárias gestantes ou lactantes, criação de sala de apoio ao aleitamento materno, ampliação dos serviços de creche, campanhas contra a violência doméstica além de investir em treinamento capacitação e sensibilização das pessoas para o combate aos estereótipos de gênero.
Participação das mulheres no mercado de trabalho
A Bahia tem 48,6% mulheres na força de trabalho no mercado formal e informal e as desempregadas correspondem a 19,3%. Dentre as mulheres que estão fora dessas relações, compondo 51,4% desse mercado, estão aquelas que chegaram à condição de desalentadas, totalizando 11%, segundo pesquisa do IBGE/PNAD Contínua, de 2022. “Esse é um cenário
especialmente nocivo para a mulher porque, sem emancipação econômica, ela está mais vulnerável e sujeita à violência”, destaca a deputada Neusa Cadore.
As mulheres recebem cerca de 9% a menos do que os homens e sofrem para chegar aos postos de comando, conforme o IBGE. Isso traz um impacto grande, não só para as mulheres, mas para as suas famílias e para a economia brasileira e baiana, tendo em vista que 81% das casas no estado são mantidas pela força do trabalho feminino.
“O Selo Lilás é uma ferramenta para incentivar o compromisso e engajamento das empresas na
construção de um ambiente mais seguro, acolhedor e que valorize a contribuição das mulheres”, conclui a parlamentar, lembrando que para receber o selo as empresas não podem ter qualquer pendência com os órgãos de proteção aos direitos da mulher nas esferas federal, estadual
e municipal, ou que ter sócios condenados por crimes sexuais, de violência doméstica ou familiar.
A ONU e o Pacto Global lançaram em 2001, os Princípios de Empoderamento das Mulheres (Women’s Principles Empowerment – WEPs na sigla em Inglês), com recomendações de valores e práticas a serem adotados pelas empresas para a construção de um ambiente de equidade.
Conheça os sete princípios de empoderamento das mulheres da ONU
1. Estabelecer liderança corporativa sensível à igualdade de gênero,
no mais alto nível;
2. Tratar todas as mulheres e homens de forma justa no trabalho,
respeitando e apoiando os direitos humanos e a não-discriminação;
3. Garantir a saúde, segurança e bem-estar de todas as mulheres e
homens que trabalham na empresa;
4. Promover educação, capacitação e desenvolvimento profissional para
as mulheres;
5. Apoiar o empreendedorismo de mulheres e promover políticas de
empoderamento através das cadeias de suprimentos e marketing;
6. Promover a igualdade de gênero através de iniciativas voltadas à
comunidade e ao ativismo social;
7. Medir, documentar e publicar os progressos da empresa na promoção
da igualdade de gênero.
