A defesa do ex-jogador Robinho, que foi condenado a 9 anos de prisão por estupro coletivo cometido contra uma mulher na Itália, em 2013, pediu para que a Justiça considere o crime como “comum” e não como “hediondo”. Robinho cumpre pena na Penitenciária 2, em Tremembé, no interior de São Paulo. A solicitação, segundo o G1, foi feita nesta segunda-feira (13).
Nela, a defesa explica que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou a sentença italiana, mas que, no cálculo de pena, “o citado delito foi capitulado como ‘hediondo’, todavia o crime ao qual o executado está cumprindo pena não se configura como hediondo no Brasil”.
Segundo a reportagem, o advogado do ex-jogador argumenta que a homologação da sentença italiana não é suficiente para conferir a hediondez do crime.
“[…] A mera homologação da sentença italiana pelo STJ não é suficiente para conferir ao crime a hediondez, pois tal classificação depende da expressa previsão legal”, explicou o advogado Mário Rossi Vale no documento.
À reportagem, o advogado explicou que foi contratado para fazer a defesa do ex-jogador no processo de execução penal e que, do ponto de vista da defesa, o caso de Robinho se enquadra no artigo 217-A do Código Penal. Segundo o advogado, o crime previsto nesse artigo deixou de ser hediondo em 2019, com o pacote anticrime.
Porém, juristas ouvidos pela reportagem, dizem que o crime de estupro continua sendo hediondo. Na avaliação do professor de Direito Processual Penal da Faculdade de Direito da PUC-SP, Claudio Langroiva, a condenação, ainda que feita no exterior, deve seguir a legislação do Brasil, onde, segundo o especialista, o estupro é considerado crime hediondo.
“No Brasil, o estupro é considerado crime hediondo, grave, e tem um tratamento diferenciado em especial no regime de cumprimento de pena. Tanto aqui, como fora, o estupro é punido com uma pena de reclusão, de regime inicial fechado e, depois, progressivo. Mas, por ser crime hediondo, essa progressão do regime fechado para o semiaberto demanda um tempo a mais”, disse
“Não obstante não ter essa classificação no exterior, ele se adequa à realidade da legislação pátria e a execução de pena no Brasil tem que seguir as regras de execução penal e as regras do sistema penal brasileiro. Na medida que a sentença foi considerada válida aqui e está sendo executada, ela vai ser executada no modelo processual penal brasileiro”, explicou.
Segundo Langroiva, no caso de Robinho, não deve haver redução de patamar da pena.
Condenação
O caso aconteceu em 2013. Na época, Robinho era um dos principais jogadores do Milan, na Itália. A condenação do ex-jogador só aconteceu no início de 2022, no país europeu, quando ele foi condenado em última instância pelo crime de estupro coletivo.
O crime de violência sexual aconteceu contra uma mulher em uma boate em Milão.
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