Com pontes construídas há décadas e sujeitas a desgaste natural, a malha rodoviária estadual da Bahia é alvo de auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA). O objetivo é avaliar a condição estrutural dessas obras, conhecidas tecnicamente como Obras de Arte Especiais, e verificar se há monitoramento sistemático e plano de manutenção preventiva por parte da Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra), responsável pela política de logística de transportes.

A iniciativa foi anunciada em meio a alertas sobre o risco à integridade física de usuários e à funcionalidade da malha viária. A auditoria está sendo conduzida pela 1ª Coordenadoria de Controle Externo (CCE) do TCE-BA e deve resultar, até o fim do ano, em um relatório técnico detalhado sobre a situação das estruturas.

Visitas com drones e análise documental

Segundo o gerente da 1ª CCE, Heinz Ruther, o levantamento técnico vai incluir visitas in loco com uso de drones para alcançar locais de difícil acesso, além da análise dos documentos fornecidos pela Seinfra. A auditoria também vai examinar se existem rotinas de inspeção técnica, registros de manutenção preventiva e protocolos de acompanhamento das estruturas.

O relatório será entregue à sociedade e aos gestores públicos como instrumento de orientação para ações corretivas, reforçando o papel do TCE no controle de políticas públicas de infraestrutura. A auditoria está alinhada ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 9, da Organização das Nações Unidas (ONU), voltado à indústria, inovação e infraestrutura.

O foco principal são pontes em rodovias estaduais, mas a equipe pode abranger outras estruturas viárias relevantes. O relatório final será usado como subsídio para cobrar medidas por parte da Seinfra e monitorar o atendimento às recomendações.

TCE entrega parecer com ressalvas sobre contas de Jerônimo Rodrigues

A auditoria sobre as pontes ocorre após à análise das contas do governo do Estado em 2024, também realizada pelo TCE. Na última semana, o tribunal entregou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) o parecer favorável com ressalvas, ênfases e 112 recomendações referentes à gestão do governador Jerônimo Rodrigues (PT).

O parecer foi entregue pessoalmente à presidente da AL-BA, deputada Ivana Bastos (PSD), pelo presidente do TCE, Marcus Presidio, junto ao corregedor Gildásio Penedo Filho e ao conselheiro relator Inaldo Araújo. O documento agora será analisado pela Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle, antes de ser submetido à votação em plenário.

Entre os principais pontos destacados pelo TCE estão a execução de R$ 1,7 bilhão em despesas de exercícios anteriores sem planejamento, o comprometimento orçamentário acima do permitido em órgãos do Executivo e a falta de uma plataforma digital eficaz para controle de convênios e parcerias. Também houve recomendações sobre previdência, parcerias público-privadas (PPPs) e infraestrutura.

O presidente do tribunal destacou que o governo estadual terá 120 dias para apresentar um plano de ação com as medidas corretivas necessárias. Comissões conjuntas entre o Executivo e o TCE serão criadas para acompanhar a execução dessas medidas.

Durante a cerimônia, foi feita uma homenagem ao educador Anísio Teixeira, natural de Caetité, cidade da presidente da AL-BA. O relator Inaldo Araújo citou o legado do educador como símbolo da defesa da educação pública, laica e democrática.

Infraestrutura entra no centro do debate fiscal

A entrega do parecer sobre as contas de Jerônimo e a auditoria sobre pontes e viadutos colocam a infraestrutura no centro das atenções das instituições de controle e fiscalização. A atuação do TCE reforça a preocupação com a sustentabilidade da malha viária e com a qualidade do gasto público, especialmente em áreas sensíveis como transportes, previdência e parcerias com o setor privado.

O resultado da auditoria sobre as pontes será crucial para identificar falhas e orientar investimentos. O acompanhamento posterior pela AL-BA, após a análise do relatório, poderá fortalecer a cobrança por ações efetivas da Seinfra e outras instâncias do governo estadual.