A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (1º), para condenar Fábio Alexandre de Oliveira, de 45 anos, por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Morador de Penápolis (SP), ele foi identificado em imagens sentado na cadeira do ministro Alexandre de Moraes durante a invasão à sede da Corte, em Brasília. As informações são da Agência Brasil.

“Cadeira do Xandão aqui. Aqui, ó vagabundo. É o povo que manda nessa p…a, ca…lho”, diz Fábio na gravação.

O réu foi condenado a 17 anos de prisão por cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito; tentativa de golpe de Estado; dano qualificado; deterioração de patrimônio tombado; e associação criminosa armada.

Em depoimento ao Supremo, ele reconheceu ter feito o vídeo, mas alegou que se tratava de uma “brincadeira” e que não sabia que o conteúdo estava sendo transmitido ao vivo por redes sociais.

Moraes aponta adesão ao movimento antidemocrático

Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que as provas nos autos comprovam a participação ativa de Fábio nos atos de vandalismo e na tentativa de ruptura institucional.

“Os elementos constantes dos autos comprovam que sua conduta não foi episódica, tampouco passiva ou neutra, mas sim engajada, voluntária e com forte adesão ao propósito criminoso de ruptura da ordem constitucional”, iniciou Moraes.

“É extremamente grave a conduta de participar da operacionalização de concerto criminoso voltado a aniquilar os pilares essenciais do estado democrático de direito, mediante violência e danos gravíssimos ao patrimônio público”, complementou.

Ele destacou ainda que houve “contribuição direta” do réu para a difusão de mensagens contra o Supremo.

“As provas reunidas demonstram a adesão subjetiva de Fábio Alexandre de Oliveira ao movimento antidemocrático, inclusive com contribuição direta para a difusão de mensagens de afronta às instituições, caracterizando-se, assim, sua coautoria nos delitos narrados na denúncia”.

Moraes foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin. Este último, porém, sugeriu pena menor, de 15 anos. Faltam votar os ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia. O julgamento ocorre no plenário virtual, iniciado em 27 de junho e com prazo estendido até 5 de agosto, devido ao recesso da Corte.

Defesa alega falta de provas e invoca liberdade de expressão

Durante o processo, a defesa de Fábio de Oliveira pediu a absolvição, argumentando que os materiais reunidos não demonstram adesão a organização criminosa nem intenção de atentar contra o Estado. Segundo os advogados, os vídeos e mensagens trocadas nas redes sociais não seriam suficientes para configurar os crimes apontados, e o réu apenas exerceu sua liberdade de expressão.

Em depoimento, o réu afirmou que o vídeo foi feito para “lembrança”, que sentou na cadeira do STF sem saber da transmissão em redes sociais e voltou a dizer que tudo se tratava de uma “brincadeira”.

Moraes desafia sanções dos EUA

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou, nesta sexta-feira (1º), que não irá se submeter às sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos e o tribunal continuará julgando os processos relativos à tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023.

Durante a cerimônia de abertura do semestre judiciário, Moraes fez sua primeira manifestação pública desde que foi incluído na lista de sancionados pela Lei Magnitsky e afirmou que o rito processual do STF seguirá normalmente, ignorando qualquer tentativa de pressão externa ou interna.

“Este relator vai ignorar as sanções aplicadas e vai continuar trabalhando, sempre de forma colegiada”, disse Moraes.

Ataques e tentativas de intimidação

Sem mencionar o presidente Donald Trump, o ministro acusou setores políticos e econômicos de atuarem para enfraquecer o tribunal e favorecer réus envolvidos nos ataques à democracia. “Não é possível pressões, coações, no sentido de querer obter, repito, entre aspas, um espúrio arquivamento imediato dessas ações penais sob pena de se prejudicar a economia brasileira, o sustento das pessoas, o trabalho dos brasileiros e das brasileiras”, afirmou.

Moraes classificou como “patéticas” as tentativas de afastar ministros do STF, lembrando que ameaças já foram direcionadas aos presidentes da Câmara e do Senado. “Ameaças aos presidentes das casas congressuais brasileiras sem o menor respeito institucional, sem o menor pudor, sem a menor vergonha, na explícita chantagem”, bradou.

“Para tentar obter uma inconstitucional anistia ou, em relação ao presidente do Senado Federal, o senador Davi Alcolumbre, obter um início de procedimento de impeachment contra ministros desta Suprema Corte, sem existência de qualquer indício de crime de responsabilidade, mas sim por discordar da legítima atuação deste Supremo Tribunal Federal no exercício de sua competência jurisdicional concedida diretamente pela Constituição Federal em uma tentativa patética de tentar afastar seus ministros”, declarou.