O secretário municipal da Saúde de Salvador, Rodrigo Alves, participou de uma reunião, na última quinta-feira (24), sobre políticas públicas voltadas para pessoas com fibromialgia. Participaram do encontro o vereador Ricardo Almeida (DC), a presidente da Associação de Pessoas com Fibromialgia de Salvador, Sílvia Ribeiro, e o vereador Maurício Trindade (PP). O foco foi a ampliação da rede de cuidados e a efetivação das leis municipais já em vigor.

Salvador conta com cerca de 60 mil pessoas diagnosticadas com fibromialgia, doença caracterizada por dor muscular crônica e generalizada, sem inflamação aparente. Além da dor constante, pacientes enfrentam sintomas como cansaço extremo, distúrbios do sono, ansiedade, depressão e dificuldades cognitivas.

Ampliação do atendimento e capacitação de profissionais

Ricardo Almeida, autor das leis que garantem atendimento prioritário e instituem o Programa Municipal de Cuidados para Pessoas com Fibromialgia (PCPF), ressaltou a importância de fortalecer o suporte municipal.

“Estamos avançando na construção de uma rede que reconheça as dores invisíveis da fibromialgia. É fundamental que essas pessoas sejam acolhidas com dignidade e atenção integral à sua saúde física e mental”, afirmou.

Durante a reunião, foram apresentadas propostas para ampliar o acesso a tratamentos multidisciplinares, capacitar profissionais da saúde para diagnóstico precoce e criar unidades de referência para o atendimento aos pacientes. Sílvia Ribeiro, presidente da associação, destacou a relevância do diálogo com o poder público.

“A fibromialgia é uma condição real e limitante. Precisamos de políticas eficazes e sensíveis às necessidades dos pacientes”, declarou.

O secretário Rodrigo Alves dr comprometeu a avaliar as demandas e estudar formas de incorporar as ações dentro da estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS) municipal. Ele informou que novas reuniões técnicas serão realizadas nos próximos dias para dar continuidade ao planejamento das medidas discutidas no encontro.

Fibromialgia passará a ser considerada deficiência

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, na última quarta-feira (23), a lei que reconhece a fibromialgia como deficiência e concede às pessoas que convivem com a condição o status de pessoa com deficiência (PcD).

Publicada no Diário Oficial da União (DOU), a norma passa a valer 180 dias após a publicação, entrando em vigor em janeiro de 2026. Com a nova legislação, os pacientes terão direito a políticas públicas específicas, como cotas em concursos públicos e isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos.

A fibromialgia é uma síndrome caracterizada por dores musculares e articulares, acompanhadas de sintomas como tontura, fadiga, ansiedade e depressão, sem causa conhecida. Para que a pessoa seja enquadrada como PcD, será necessária uma avaliação individualizada realizada por equipe multidisciplinar formada por médicos, psicólogos e outros profissionais. Essa avaliação deve comprovar a limitação da pessoa no desempenho de suas atividades e na participação social em igualdade com os demais.

Avaliação multidisciplinar e tratamento pelo SUS

O Sistema Único de Saúde (SUS) já oferece tratamento para pacientes com fibromialgia, mas a nova lei estende o reconhecimento da doença como deficiência em âmbito nacional. A avaliação multidisciplinar tem papel fundamental para garantir que os direitos previstos sejam aplicados conforme a gravidade de cada caso.

Antes da lei federal, algumas unidades da federação já adotavam a classificação da fibromialgia como deficiência, como o Distrito Federal, que aprovou norma sobre o tema em 2024. A nova legislação unifica o entendimento e garante o acesso às políticas públicas para pessoas com fibromialgia em todo o Brasil.