O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), adiou a votação do projeto que legaliza cassinos, bingos, jogo do bicho e outras modalidades de jogos de azar no Brasil. A análise estava marcada para a tarde desta terça-feira (8), mas foi retirada de pauta após solicitação de parlamentares e por causa do baixo quórum.

Segundo Alcolumbre, ao menos sete requerimentos pedindo o adiamento já haviam sido protocolados antes mesmo do início da sessão. O presidente da Casa alegou que a ausência de senadores em missão oficial e a polarização em torno do tema motivaram a decisão de postergar a deliberação.

“Temos oito ou nove senadores que estão fora do Brasil, em missão oficial, e solicitaram que gostariam de estar no dia da deliberação dessa matéria”, disse Alcolumbre.

Projeto enfrenta resistência e segue sem consenso no Senado

A proposta tramita no Senado desde junho de 2024, quando foi aprovada de forma apertada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relator do texto, senador Irajá (PSD-TO), reconheceu que a paralisação foi uma estratégia para construir maior apoio antes da votação em plenário. Mesmo com o retorno do tema à pauta, a votação acabou sendo novamente suspensa.

O principal foco de resistência continua sendo a bancada evangélica, que mantém posição contrária à legalização dos jogos. O senador Carlos Viana (Podemos-MG), líder do grupo, reforçou a oposição durante os debates. Ele afirmou que, em vez de benefícios econômicos, a legalização pode facilitar crimes financeiros. “Cassinos não geram riqueza ou empresas. Cassinos geram lavagem de dinheiro”, declarou.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) também se posicionou contra o avanço da proposta e promete atuar para barrar a medida nas próximas sessões deliberativas.

Marco regulatório revoga Lei de 1946 e propõe nova estrutura para jogos de azar

Conhecido como Marco Regulatório dos Jogos, o projeto propõe a revogação da Lei de Contravenções Penais de 1946, que proíbe os jogos de azar no país. O texto estabelece critérios para a operação legal de cassinos, bingos, apostas em corridas de cavalos e jogo do bicho, com regras específicas para cada modalidade.

Os defensores do projeto argumentam que a legalização permitirá geração de empregos, arrecadação de tributos e criação de mecanismos de controle e fiscalização capazes de coibir práticas ilegais e lavagem de dinheiro.

De acordo com a proposta, cassinos poderão funcionar apenas em resorts integrados de alto padrão ou embarcações fluviais e marítimas, com capital social mínimo de R$ 100 milhões. As licenças terão validade de 30 anos, renováveis.

Já os bingos poderão operar em casas exclusivas ou estádios com capacidade superior a 15 mil pessoas, respeitando uma metragem mínima de 1.500 m² e limite de 400 máquinas de vídeo-bingo por unidade. As licenças terão prazo de 25 anos.

O jogo do bicho será regulamentado com exigência de cauções financeiras e limitação de operadores: será permitido um operador a cada 700 mil habitantes por estado, evitando concentração de concessões.

Tributação e fiscalização ficarão sob responsabilidade da Fazenda

O projeto estabelece um sistema tributário específico para o setor. Ganhos acima de R$ 10 mil serão tributados em 20% via Imposto de Renda, além de taxas trimestrais que variam de R$ 20 mil a R$ 600 mil, de acordo com o tipo de jogo.

Também será cobrada uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) de 17% sobre a receita bruta das casas de apostas. Toda a estrutura de licenciamento, fiscalização e autorização das operações ficará sob responsabilidade do Ministério da Fazenda.

O texto é resultado de um projeto apresentado originalmente em 1991, pelo então deputado Renato Vianna (PMDB), com foco no jogo do bicho. Desde então, passou por reformulações e foi aprovado na Câmara dos Deputados em 2022, aguardando agora a decisão final do Senado.

Se aprovado, o projeto seguirá para sanção ou veto presidencial. Por enquanto, porém, não há nova data definida para a retomada da votação no plenário do Senado.