A Prefeitura de Salvador entregou, nesta quarta-feira (11), 1.952 escrituras a famílias da comunidade do Alto do Coqueirinho por meio do programa Casa Legal, que realiza regularização fundiária em áreas urbanas da capital baiana. A cerimônia foi realizada na própria comunidade e contou com a presença do prefeito Bruno Reis (UB), do corregedor-geral de Justiça da Bahia, desembargador Roberto Maynard Frank, entre outras autoridades.

O prefeito destacou a importância da iniciativa para os moradores que agora passam a ter a propriedade reconhecida por lei.

“Esse é um dos momentos mais emocionantes da vida de uma família. Só quem vive em uma casa e não tem o documento sabe o que é não ter essa segurança”, afirmou. Na sequência, Reis explicou que o documento valoriza o imóvel, permite acesso ao crédito e garante a posse definitiva.

Área antes irregular agora é de domínio público

Segundo Bruno Reis, a região era conhecida como Fazenda São Francisco e foi ocupada ao longo do tempo sem que os moradores tivessem o título de propriedade.

“As pessoas não tinham a escritura, aquele papel que a gente guarda embaixo do colchão, que dá a certeza de que ninguém vai tirar você do lugar que é seu”, disse o prefeito. Ele explicou que a Prefeitura indenizou o antigo proprietário para viabilizar o processo de regularização fundiária com apoio do Tribunal de Justiça e dos cartórios.

Justiça destaca dignidade e legalidade

O desembargador Roberto Maynard Frank ressaltou o papel do programa como política pública estruturante.

“É uma grande alegria saber que as suas residências, onde vocês vivem, a partir de agora estarão devidamente registradas em cartório”, afirmou. Ele complementou que a regularização garante segurança jurídica e dignidade às famílias atendidas.

Serviço envolve estudos técnicos e emissão gratuita

O programa Casa Legal é executado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra), em parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur) e o Poder Judiciário da Bahia, dentro do programa nacional Solo Seguro. A ação envolve levantamentos técnicos, jurídicos e sociais, com emissão gratuita das escrituras. Caso o processo fosse custeado diretamente pelos moradores, o valor poderia chegar a R$8 mil por imóvel.

O secretário da Seinfra, Luiz Carlos de Souza, reforçou o impacto social da medida. “A gente sabe que o serviço público é desafiador, espinhoso, com pouco tempo e poucos recursos”, afirmou.

Ele também lembrou que na última segunda-feira (9), mais de 2,2 mil títulos também foram entregues na comunidade do Costa Azul e que mais de 42 mil escrituras estão em tramitação entre os órgãos envolvidos.

Moradores comemoram posse definitiva

A presidente da Associação Comunitária de Moradores do Alto do Coqueirinho (ACMAC), Nádia Pacheco, enfatizou o uso prático do documento no cotidiano das famílias.

“Às vezes, a gente precisa vender, dividir bens, resolver questões familiares, mas sem esse documento nada disso é possível”, destacou. Ela ainda afirmou que o programa representa um alívio para famílias de baixa renda, muitas delas dependentes de programas sociais como o Bolsa Família.

O aposentado Virgílio Castro, de 75 anos, foi um dos beneficiados e comemorou a segurança trazida pelo documento. “Eu moro aqui no bairro há mais de 40 anos, mas não tinha essa minha escritura, não podia fazer nada”, contou. Em seguida, completou que agora pode dormir tranquilo, sabendo que a casa onde criou os filhos continuará sendo da família.