O vice-presidente da República e presidente em exercício, Geraldo Alckmin, voltou a criticar a decisão dos Estados Unidos de aumentar tarifas de importação, classificando a medida como prejudicial para a economia global e ultrapassada. Segundo ele, durante visita a uma fábrica em Brasília, oo protecionismo adotado pela gestão americana representa um retrocesso nas relações comerciais internacionais. “É ruim para todo mundo”, afirmou Alckmin ao comentar os impactos da política tarifária. Para ele, a elevação de impostos sobre produtos importados eleva os custos para consumidores e empresas, inclusive dentro dos próprios Estados Unidos, ao gerar inflação e encarecimento de mercadorias.

O vice-presidente ainda reforçou que o Brasil não representa uma ameaça comercial para os EUA. Na mesma ocasião, Alckmin reafirmou o compromisso do governo brasileiro com o multilateralismo e destacou os esforços para concluir o acordo entre o Mercosul e a União Europeia. Segundo ele, a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à França tem como um dos objetivos principais acelerar as negociações desse tratado, que pode ser assinado ainda em 2025.

“Dos dez produtos que eles mais exportam para o Brasil, em oito o imposto de importação é zero”, disse Alckmin.

Lei contra queimadas e pacote de medidas ambientais marcam Dia do Meio Ambiente

Ainda durante sua agenda oficial, Alckmin sancionou, em cerimônia no Palácio do Planalto, o Projeto de Lei 3.469/2024, que autoriza a União a repassar recursos para ações de prevenção e combate a queimadas irregulares e incêndios florestais. A legislação viabiliza a utilização de recursos do Fundo de Apoio à Infraestrutura para Eventos Climáticos Extremos e do Fundo Nacional de Meio Ambiente.

O presidente em exercício também anunciou o investimento de R$ 32 milhões em ações preventivas nos municípios da Amazônia e do Pantanal, como parte das comemorações pelo Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado em 5 de junho.

“Não há melhor maneira de comemorarmos essa data do que trabalhando para defendermos o meio ambiente e preservarmos a nossa casa comum”, declarou Alckmin.

Governo amplia áreas protegidas e institui plano de uso sustentável dos oceanos

O governo federal assinou dois decretos que ampliam unidades de conservação ambiental. Um deles cria o Refúgio de Vida Silvestre do Soldadinho-do-Araripe. O outro amplia a Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais, hoje a maior unidade marinho-costeira do país.

Outro decreto institui o Planejamento Espacial Marinho (PEM), voltado ao mapeamento do uso sustentável dos recursos oceânicos. A medida busca preservar o ecossistema marinho e garantir equilíbrio entre exploração econômica e conservação ambiental.

Programas de adaptação climática e reconhecimento internacional

Entre as novas iniciativas, foi lançado o programa Periferias Verdes Resilientes, voltado à adaptação urbana frente às mudanças climáticas. O projeto inclui edital para financiamento de soluções sustentáveis em áreas vulneráveis, como a transformação de espaços degradados em áreas verdes para mitigar enchentes e deslizamentos.

Além disso, foi anunciada a candidatura da Reserva da Biosfera Marinha Vitória-Trindade ao reconhecimento pela Unesco. O objetivo é valorizar a gestão sustentável da costa central brasileira, promovendo práticas de conservação baseadas em ciência e participação social.

Participação da sociedade e posicionamento contra mudanças no licenciamento

Duas consultas públicas foram lançadas durante o evento. A primeira busca contribuições para o Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia. A segunda propõe a regulamentação do pagamento por serviços ambientais, que remunera atividades de preservação da natureza. O pacote ambiental inclui ainda a criação do Comitê Nacional das Zonas Úmidas e do Comitê Consultivo do Selo Amazônia, voltado à certificação de produtos sustentáveis da floresta.

Por fim, o ministro interino do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, criticou o Projeto de Lei 2159/2021, em tramitação na Câmara, que flexibiliza regras de licenciamento ambiental. Segundo ele, o atual sistema é técnico, preventivo e essencial para proteger vidas e ecossistemas.

“O Brasil precisa de um licenciamento ambiental moderno, eficiente e transparente, que agilize o processo, mas com rigor técnico”, afirmou