A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou, nesta segunda-feira (26), ao Supremo Tribunal Federal (STF), a abertura de um inquérito para investigar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), atualmente licenciado do mandato e morando nos Estados Unidos. A PGR atribui ao parlamentar uma suposta campanha de intimidação contra ministros do STF, membros da Polícia Federal e da própria Procuradoria envolvidos em investigações sobre a tentativa de golpe de Estado e disseminação de fake news no Brasil.

Deputado é acusado de tentar interferir em processos contra bolsonaristas

Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, Eduardo Bolsonaro teria atuado de forma coordenada, em solo americano, para pressionar autoridades brasileiras envolvidas em processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados. A campanha teria como objetivo constranger ministros e servidores públicos por meio de articulações com congressistas republicanos e aliados do ex-presidente Donald Trump.

A PGR aponta que Eduardo Bolsonaro estaria pedindo a esses interlocutores ações como cassação de vistos, bloqueio de bens e até sanções formais contra membros do STF, como Alexandre de Moraes, além de procuradores e delegados da Polícia Federal.

Conduta pode configurar crimes graves, diz Gonet

No ofício enviado ao STF, Gonet afirma que a conduta do deputado pode se enquadrar em pelo menos três crimes: coação no curso do processo, embaraço a investigações que envolvam organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

“É dado intuir dessas providências, a que o sr. Eduardo Bolsonaro se dedica com denodada diligência, o intuito de impedir, com a ameaça, o funcionamento pleno dos poderes constitucionais”, argumentou.

Gonet também afirma que o comportamento do deputado tem um “manifesto tom intimidatório” e “motivação retaliatória”, com o claro intuito de perturbar os trabalhos técnicos da PF e influenciar o julgamento da ação penal do golpe, da qual Jair Bolsonaro é réu.

Eduardo Bolsonaro está nos EUA desde fevereiro

Eduardo Bolsonaro se licenciou do mandato em fevereiro e permanece nos Estados Unidos. Na ocasião, afirmou que a viagem era necessária para “buscar as justas punições que Alexandre de Moraes e a sua Gestapo da Polícia Federal merecem”.

Desde então, tem participado de eventos e reuniões com parlamentares americanos e membros do entorno de Trump, buscando apoio a uma ofensiva internacional contra o STF. Entre os interlocutores, está o senador republicano Marco Rubio, que declarou na semana passada que há “grande possibilidade” de o governo Trump impor sanções contra Moraes, caso o ex-presidente americano retorne ao poder.

PGR quer redes monitoradas e depoimento de ex-presidente

No pedido encaminhado ao gabinete de Alexandre de Moraes, relator dos principais inquéritos envolvendo a cúpula bolsonarista, Gonet pede autorização para o monitoramento e a preservação das publicações de Eduardo Bolsonaro nas redes sociais. Ele solicita também a oitiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), alegando que ele seria “diretamente beneficiado” pelas ações do filho e que já teria declarado ser o responsável pelos custos da permanência de Eduardo nos EUA.

O inquérito ainda aguarda decisão de Moraes sobre a abertura formal da investigação e o atendimento às medidas solicitadas pela Procuradoria-Geral da República.