A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, nesta quinta-feira (22), no Diário Oficial da União (DOU), uma nova resolução que proíbe a comercialização das marcas de azeite Escarpas das Oliveiras e Almazara. A medida é resultado de denúncias encaminhadas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, que apontaram origem desconhecida dos produtos. As informações são da Agência Brasil.

A decisão da Anvisa ocorre dois dias após a suspensão da venda das marcas Alonso e Quintas D´Oliveira, também por irregularidades no registro e falta de comprovação de procedência.

Segundo a Anvisa, os dois novos azeites suspensos foram embalados pela empresa Oriente Mercantil Importação e Exportação Ltda, cujo CNPJ está encerrado desde 8 de novembro de 2023. Além da origem indefinida, as marcas não possuem licença sanitária na Anvisa ou registro no Ministério da Saúde, exigências legais para a comercialização de alimentos processados no Brasil.

Nos rótulos dos produtos Escarpas das Oliveiras e Almazara, consta apenas o nome da embaladora, sem qualquer outra informação obrigatória para rastreabilidade ou controle sanitário. A agência destacou ainda que a venda desses produtos, a partir da publicação da resolução, configura infração sanitária grave.

Segundo o texto da resolução, estabelecimentos que continuarem a vender os produtos poderão ser responsabilizados civil e administrativamente. A penalidade inclui multas, interdição e apreensão de mercadorias.

A Anvisa reforçou que produtos sem regularização representam riscos à saúde da população por não terem passado por controle de qualidade, testes de segurança ou fiscalização de origem.

A Agência Brasil tentou contato com a Oriente Mercantil, mas não localizou representantes da empresa até a publicação da matéria. O canal permanece aberto para manifestações.

Anvisa intensifica ações contra produtos irregulares

A decisão sobre os azeites ocorre em meio a uma série de ações da Anvisa para conter a circulação de produtos irregulares no país. No dia 14 de maio, a agência proibiu a comercialização e propaganda da Metbala, uma bala tipo gummy com tadalafila, vendida como suplemento alimentar, mas sem registro como medicamento.

A Anvisa explicou que a empresa responsável, FB Manipulação Ltda, não possui autorização para fabricar medicamentos. Segundo o órgão, a veiculação e comercialização de produtos sem registro também configura infração sanitária, sujeita a sanções.

A agência alertou ainda para os riscos do consumo da tadalafila sem prescrição médica, destacando que a substância é usada no tratamento de disfunção erétil e só deve ser utilizada após avaliação clínica.

“Esses produtos não são inofensivos”, alertou a Anvisa em nota, reforçando que a automedicação pode trazer riscos graves à saúde.

Além das medidas contra medicamentos e alimentos irregulares, a Anvisa iniciou, neste mês de maio, um novo ciclo do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (Para). A ação, realizada em parceria com estados, municípios e o Laboratório Central de Saúde Pública de Minas Gerais, prevê a coleta de 3.505 amostras de 13 alimentos consumidos regularmente pela população, como morango, café, feijão e mandioca.

“Este é o terceiro ciclo do Plano Plurianual 2023–2025, que prevê o monitoramento de 36 alimentos que representam cerca de 80% do consumo nacional de alimentos de origem vegetal”, explicou a agência.

Criado em 2001, o programa é coordenado pela Anvisa e executado pelas vigilâncias sanitárias estaduais e municipais, com o objetivo de identificar resíduos de agrotóxicos e avaliar riscos à saúde pública. Os dados obtidos servem de base para políticas públicas de segurança alimentar e ações de fiscalização em todo o território nacional.

“As coletas são realizadas semanalmente no mercado varejista, tais como supermercados e sacolões, seguindo uma programação que envolve a seleção prévia dos pontos de coleta e das amostras a serem coletadas”, informou o órgão.

Segundo a Anvisa, mais de 45 mil amostras já foram analisadas desde o início do programa, o que permitiu mapear situações críticas e aplicar penalidades a fabricantes e distribuidores em caso de irregularidades.

O que o consumidor deve fazer

Quem tiver comprado as marcas Escarpas das Oliveiras ou Almazara deve interromper o uso imediatamente. Em caso de suspeita de produto irregular, o consumidor pode notificar a Anvisa por meio do sistema Notivisa ou entrar em contato com a vigilância sanitária local.

Além disso, é possível consultar no site da Anvisa a lista atualizada de produtos regularizados e verificar se o registro sanitário está ativo.