O Senado Federal acumula atualmente 55 pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A mais recente dessas ações foi protocolada na quinta-feira (15) pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) contra o ministro Flávio Dino, acusado de envolvimento político-partidário. O parlamentar questiona uma declaração de Dino na qual o ministro sugeriu uma “chapa imbatível” para as eleições no Maranhão.

O parlamentar se baseia em uma fala de Dino durante aula magna no curso de Direito do Centro Universitário UNDB, em São Luís (MA). Na ocasião, o ministro sugeriu a chapa para a eleição estadual, citando o atual vice-governador Felipe Camarão (PT) e a professora Teresa Helena Barros. “Invade o campo da atuação eleitoral ativa”, afirmou Nikolas ao justificar o pedido.

Além dessa ação, outra representação contra Flávio Dino foi protocolada em 2024. A decisão de dar prosseguimento ou arquivar cabe ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Moraes lidera lista de ministros com mais pedidos

Flávio Dino não é o único alvo no Supremo. O ministro Alexandre de Moraes lidera com 28 pedidos de impeachment apresentados até o momento. Em seguida, aparecem Luís Roberto Barroso, atual presidente da Corte, com 16 ações, e Gilmar Mendes, com cinco. Também há representações contra Dias Toffoli (3), Cármen Lúcia (3), Edson Fachin (2) e Luiz Fux (1).

Alguns pedidos solicitam o afastamento coletivo de ministros. Um deles, apresentado em março de 2021, requer o impeachment simultâneo de todos os integrantes do STF. Há também casos em que não se especifica qual magistrado está sendo denunciado.

Dessas 55 ações, 47 foram protocoladas durante a gestão de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) à frente do Senado. Pacheco enfrentou pressão da oposição, mas evitou pautar os pedidos para não agravar tensões institucionais com o Judiciário.

Gestão de Pacheco arquivou ação contra Moraes

Em agosto de 2023, Rodrigo Pacheco afirmou que trataria os pedidos com “prudência”, afirmando que não permitiria que o Brasil se tornasse uma “esculhambação de quem quer acabar com ele”. Um dos pedidos mais emblemáticos, feito pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra Alexandre de Moraes, foi arquivado por Pacheco em 2021.

Agora, a responsabilidade por analisar os processos está com Davi Alcolumbre, que assumiu a presidência do Senado em fevereiro deste ano. Somente em 2025, já foram apresentados oito novos pedidos de impeachment contra ministros do STF.

Tramitação dos pedidos no Senado

De acordo com a Constituição Federal, o Senado tem competência exclusiva para julgar ministros do STF por crimes de responsabilidade. O protocolo de um pedido pode ser feito por qualquer cidadão, independentemente de ser ou não parlamentar.

Após o protocolo, a Advocacia do Senado realiza uma análise técnica do material apresentado. Na sequência, a Mesa Diretora da Casa, presidida por Davi Alcolumbre, decide se o pedido será arquivado ou se seguirá para análise mais aprofundada.

Se aceito, o processo segue para uma comissão especial, que conduzirá as etapas formais, como a apresentação de defesa, escolha de relator, elaboração de parecer e posterior votação em plenário. Enquanto isso, as ações permanecem oficialmente em tramitação.