O ex-presidente Fernando Collor de Mello deixou, na noite desta quinta-feira (1º), o presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió. Ele foi autorizado a cumprir a pena em prisão domiciliar por uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após parecer favorável do procurador-geral da República, Paulo Gonet, após a defesa do ex-presidente alegar problemas de saúde e idade avançada. As informações são da Agência Brasil.

Collor estava preso desde a última sexta-feira (25), após uma decisão de Moraes, que negou um pedido da defesa do político para rever a condenação de 2023, que o havia condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. As informações são da Agência Brasil.

Estado de saúde de Collor

A defesa de Collor declarou que o ex-presidente, atualmente com 75 anos, enfrenta condições médicas que tornam a permanência em unidade prisional inadequada. Conforme o relatório médico apresentado, Fernando Collor de Mello possui:

• Doença de Parkinson, que, embora controlada, é progressiva e exige medicação rigorosa e acompanhamento clínico.
• Apneia do sono grave, que requer o uso diário de um equipamento CPAP para evitar riscos cardiovasculares e neurodegenerativos.
• Transtorno bipolar, impondo vulnerabilidade a estresse e ambientes hostis, o que pode desencadear crises graves de ansiedade e depressão.

Parecer da PGR

Após o pedido da defesa do ex-presidente, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao STF um parecer favorável à prisão domiciliar de Collor. Segundo o parecer, Gonet se posicionou a favor da prisão domiciliar, justificando o estado de saúde de Collor.

“A manutenção do custodiado em prisão domiciliar é medida excepcional e proporcional à sua faixa etária e ao seu quadro de saúde, cuja gravidade foi devidamente comprovada”, destacou o procurador-geral da República.

Entenda a condenação e penas

Collor cumpre uma pena de 8 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A condenação teve origem na Operação Lava Jato e foi ratificada pelo STF em maio de 2023. O tribunal considerou que Collor, enquanto dirigente do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), foi responsável pelas indicações políticas à BR Distribuidora, uma subsidiária da Petrobras, e teria recebido R$ 20 milhões em vantagens ilícitas em contratos entre 2010 e 2014.

Em novembro de 2024, o STF manteve a condenação e rejeitou os recursos da defesa. Já no último dia 24 de abril, Moraes rejeitou um segundo recurso e determinou a prisão imediata de Collor. Ele foi preso no dia seguinte, quando se dirigia a Brasília para cumprir a decisão de prisão.

Para o advogado Marcelo Bessa, que representa o ex-presidente, houve surpresa e preocupação com a ordem de prisão do ex-presidente, especialmente diante da alegada prescrição dos crimes imputados ao também ex-senador após o trânsito em julgado da sentença, ponto que teria sido ignorado pela Suprema Corte.

Outros condenados e multa coletiva

Além de Collor, foram condenados o ex-ministro Pedro Paulo Bergamaschi e o operador financeiro Luís Pereira Duarte de Amorim. Ambos também foram implicados no esquema envolvendo a UTC e a BR Distribuidora. A decisão judicial determina que os três devem pagar solidariamente uma indenização de R$ 20 milhões por danos morais coletivos ao erário.

A defesa de Collor alega que o recurso apresentado ao Supremo não tem caráter protelatório, como sustentado por Moraes, e afirma que parte da Corte reconhece sua admissibilidade. Os advogados também destacam que questões como a prescrição deveriam ser analisadas em plenário, especialmente diante da sessão extraordinária já marcada para esta sexta-feira.