O Brasil tem atualmente 5.692 mandados de prisão em aberto por estupro de vulnerável, de acordo com levantamento feito pelo G1 com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esse número representa 1,47% do total de ordens de prisão vigentes no país, que somam 386.560 — destas, 240.352 são relacionadas a crimes, e 76.208 correspondem a questões de natureza cível, como inadimplência de pensão alimentícia.

Os dados mostram um cenário preocupante: a maior parte desses mandados está pendente há anos, com uma média de 3 anos e 10 meses desde a expedição. O caso mais antigo ainda em aberto remonta a 2005, no Estado do Ceará. Mais da metade dessas ordens de prisão refere-se a pessoas já condenadas em definitivo, ou seja, indivíduos que já foram julgados e não têm mais direito a recorrer da sentença.

Segundo o CNJ, 49% dos mandados de prisão por estupro de vulnerável são contra condenados definitivos, índice bem superior à média geral dos crimes em aberto no país, que é de 28,1%. Outros 59,1% referem-se a prisões preventivas ou em flagrante, o que demonstra a lentidão no cumprimento dessas ordens judiciais e a possibilidade de fuga de criminosos antes da efetiva punição.

Por que esses criminosos continuam soltos?

Para a promotora de Justiça Valéria Scarance, do Ministério Público de São Paulo e especialista em crimes sexuais, uma das razões para esse número elevado de mandados pendentes é a dificuldade na aceitação do depoimento das vítimas — principalmente crianças — como prova suficiente para justificar prisões preventivas no início do processo.

“Muitas vezes, a criança relata os abusos com detalhes, e o juiz questiona se ela não poderia estar inventando. Existe uma resistência em reconhecer o relato da vítima como prova consistente”, diz.

Segundo ela, essa postura faz com que as ordens de prisão sejam emitidas apenas após a condenação — quando o acusado já teve tempo para fugir ou se esconder. Scarance defende uma mudança de conduta no Judiciário.

“O ideal seria que esses indivíduos fossem presos temporariamente logo após a denúncia, com a prisão sendo convertida em preventiva depois. Isso evitaria muitas fugas e protegeria ainda mais as vítimas, especialmente porque os agressores, em sua maioria, são pessoas próximas das crianças, que continuam sob sua influência e ameaça enquanto eles estão soltos”, acrescenta.

Crime recorrente e dentro de casa

O estupro de vulnerável é definido pela legislação brasileira como o ato sexual ou atentado violento ao pudor contra crianças e adolescentes menores de 14 anos, ou contra pessoas sem discernimento para consentir, como pessoas com deficiência intelectual ou em estado de inconsciência. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública registrou 64.237 casos de estupro de vulnerável em 2023, o que representa mais da metade de todos os estupros notificados no país naquele ano.

Os dados evidenciam que, na maioria dos casos, o agressor não é um estranho: 64,4% das vítimas de até 13 anos sofreram violência sexual cometida por familiares, enquanto 21,6% foram abusadas por conhecidos. Apenas 13,9% dos autores eram desconhecidos. Entre adolescentes com 14 anos ou mais, a tendência se mantém: 24,4% dos casos envolvem parceiros ou ex-parceiros, e 37,9% foram cometidos por parentes, indicando que o agressor, muitas vezes, está no convívio direto da vítima, o que reforça a urgência de políticas públicas e judiciais mais eficazes para prevenir a impunidade e garantir a segurança das vítimas.