A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou, na sexta-feira (4), uma orientação normativa sobre a atuação do cônjuge do presidente da República em viagens nacionais e internacionais. A medida foi tomada após solicitação da Casa Civil, e estabelece diretrizes sobre as funções representativas exercidas pela primeira-dama, Janja Lula da Silva.

O texto da AGU afirma que o papel do cônjuge deve ser voluntário, não remunerado e, quando houver uso de recursos públicos, deve haver prestação de contas. A norma também determina que a agenda de compromissos públicos da primeira-dama deve ser divulgada, assim como os dados de despesas e deslocamentos disponibilizados no Portal da Transparência.

De acordo com a AGU, a primeira-dama desempenha uma função que apresenta natureza jurídica própria, derivada do vínculo com o chefe de Estado e de Governo. A atuação pode ocorrer em caráter social, cultural, cerimonial, político ou diplomático, sempre em nome do presidente.

A medida foi publicada semanas após o Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitar, por unanimidade, um pedido de auditoria sobre os custos das viagens de Janja, apresentado por parlamentares da oposição.

Gleisi Hoffmann afirma que Janja é alvo de perseguição política

Em publicação nas redes sociais, neste sábado (5), a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, defendeu da atuação da primeira-dama. Segundo ela, Janja tem agido dentro da legalidade e prestado serviços de interesse público tanto no Brasil quanto no exterior.

“Ela tem feito trabalhos importantes dentro e fora do país”, afirmou Gleisi, acrescentando que a primeira-dama é alvo de ações motivadas por machismo e perseguição política. A ministra citou como exemplo uma representação encaminhada ao TCU e a proposta de um projeto de lei que busca restringir as viagens de representação da esposa do presidente.

Gleisi declarou ainda que Janja tem mantido uma agenda institucional relevante e que sua atuação deve ser compreendida como parte das atribuições simbólicas do cargo que ocupa enquanto cônjuge do presidente.

AGU recorre de decisão que obriga governo a indenizar Bolsonaro e Michelle

Também na sexta-feira, a AGU apresentou recurso contra a decisão da Justiça Federal que condenou o governo federal a pagar R$ 15 mil ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.

A indenização foi determinada após declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que, em janeiro de 2023, sugeriu que o casal havia levado móveis do Palácio da Alvorada, os quais estavam desaparecidos à época.

Lula rebate críticas à viagem de Janja e destaca papel institucional

Durante um evento realizado no dia 29 de março, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comentou as críticas à viagem da primeira-dama à França, onde participou da Cúpula Nutrição para o Crescimento (N4G) como chefe da delegação brasileira.

“Ela vai continuar fazendo o que ela faz, porque a mulher do presidente Lula não nasceu para ser dona de casa. Ela vai estar onde quiser, vai falar o que quiser e vai andar para onde quiser. É assim que eu entendo o papel da mulher”, declarou o presidente.

Segundo Lula, Janja foi convidada pelo presidente francês Emmanuel Macron para representar o Brasil em debates sobre a aliança global contra a fome e a pobreza. O presidente enfatizou que a viagem foi oficial e acompanhada de toda a formalidade diplomática exigida para o cargo.

“Ela foi oficialmente me representando. Não foi uma viagem escondida. Ela não é clandestina, viajou a convite de Macron”, explicou Lula, destacando que a primeira-dama tem atuado em eventos de relevância global.