O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, solicitou, nesta quarta-feira (2), que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, analise um pedido de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposta obstrução de justiça. Moraes estabeleceu um prazo de cinco dias para a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), mas não recebeu resposta.

O pedido de análise da PGR é um procedimento padrão do STF antes de uma decisão sobre prisões. Nesses casos, o ministro solicita um parecer do Ministério Público Federal para embasar a rejeição da solicitação ou viabilizar a eventual detenção do investigado. A defesa de Bolsonaro ainda não se pronunciou.

A notícia-crime foi feita pela vereadora do Recife Liana Cristina (PT) e por Victor Fialho Pedrosa, servidor de seu gabinete. Eles alegam que Bolsonaro cometeu os crimes de obstrução de justiça, organização criminosa e incitação ao crime ao convocar apoiadores para um ato realizado na Praia de Copacabana, no Rio de Janeiro, no dia 16 de março.

Argumentos

Os autores do pedido afirmam que o ex-presidente praticou “tentativa inconteste de delito de obstrução da justiça e incitação a novos atos que comprometam a ordem pública“. Eles também citam declarações de Bolsonaro, que chamou os condenados pelos atos de 8 de janeiro de “reféns”.

“A continuidade de suas ações por meio da convocação de novas manifestações em prol da anistia dos envolvidos demonstra não apenas ausência de arrependimento, mas a intenção de manter a agenda golpista ativa, em notória continuidade delitiva“, diz o pedido de prisão preventiva.

Além da detenção, a petição solicita a imposição de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e comparecimento periódico à Justiça.

STF torna Bolsonaro réu

Em outra frente, na última quarta-feira (26), a Primeira Turma do STF tornou réus, por unanimidade, Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe de Estado. O relator Alexandre de Moraes foi acompanhado por quatro ministros no recebimento da denúncia da PGR.

Com a decisão, o ex-presidente responderá a um processo penal por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado contra o patrimônio da União. As penas podem chegar a 43 anos de prisão.

Além de Bolsonaro, foram tornados réus Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa e Casa Civil), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-diretor da Abin), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha) e Mauro Cid (ex-ajudante de ordens). Outros nomes ainda podem ser denunciados nas próximas semanas.

Barroso defende julgamento de Bolsonaro ainda em 2025

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, defendeu, na última sexta-feira (28), que o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ocorra ainda neste ano. A declaração foi feita após o STF aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), tornando Bolsonaro réu por suposta participação em uma tentativa de golpe de Estado. As informações são da Agência Brasil.

Barroso afirmou que a definição do prazo dependerá do andamento das provas e do devido processo legal. “Tenho dificuldade de prever (o tempo do julgamento) porque recebida a denúncia, será requerida as provas. Idealmente, se for compatível com o devido processo legal, seria bom julgar este ano para evitar o ano eleitoral. Mas o devido processo legal vem à frente”, afirmou.

Críticas às penas do 8 de janeiro

Também na sexta, Barroso rebateu as críticas às penas aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A suspensão do julgamento da cabeleireira Débora Rodrigues, acusada de escrever “Perdeu, mané”, na estátua ‘A Justiça’ do STF, reacendeu debates sobre as penas aplicadas aos condenados. O presidente da Corte justificou o tempo das sentenças, destacando a gravidade dos atos praticados.

“Acho que as penas ficaram elevadas pelos números de crimes praticados (…) nós fomos da indignação à pena, mas a não punição deste episódio pode parecer que quem não estiver satisfeito na próxima eleição pode pregar a derrubada do governo e invadir prédios públicos. Não é bom para a democracia este tipo de visão, a punição parece inevitável. Se mais adiante vai comutar pena é outra discussão”, afirmou.