A prefeita de Lauro de Freitas, Débora Regis (União Brasil), confirmou nesta terça-feira (13) que os salários de janeiro dos profissionais da educação serão pagos e anunciou esforços jurídicos e administrativos para quitar as dívidas deixadas pela gestão anterior, incluindo os salários de dezembro. Conforme a gestora, a medida busca solucionar pendências herdadas da ex-prefeita Moema Gramacho (PT).

“Diferente da gestão anterior, nós não vamos dar calote nos servidores e nem nos fornecedores. Nosso compromisso é com a responsabilidade, a transparência e a valorização dos profissionais que dedicam suas vidas a Lauro de Freitas”, afirmou Débora.

Manifestação dos profissionais da educação

Na última segunda-feira (12), professores protestaram em frente à prefeitura, cobrando o pagamento dos salários de dezembro, que não foram quitados pela administração anterior. Débora Regis disse respeitar o direito à manifestação e expressou solidariedade aos trabalhadores.

“A nova administração entende a gravidade da situação e está empenhada em superar essa herança maldita deixada. Estamos trabalhando para reorganizar as finanças municipais e assegurar que a educação receba a atenção e os investimentos necessários para se tornar um pilar de transformação social no município”, afirmou a prefeita.

Déficit financeiro e priorização da educação

A atual gestão herdou um déficit financeiro significativo. Apesar de um repasse de cerca de R$ 15,7 milhões do Fundeb em dezembro de 2024, a ex-prefeita utilizou apenas R$ 1,4 milhão, deixando os salários em aberto e dívidas para o novo governo.

Débora Regis reiterou que a educação será um eixo prioritário de sua administração. Além do pagamento de salários, ela destacou ações para valorização dos profissionais, melhoria da infraestrutura das escolas e investimentos em tecnologia educacional.

Compromisso com responsabilidade e transparência

“Uma coisa eu garanto: nós vamos sempre honrar com os salários dos professores e de todos os servidores da prefeitura. Isso é um compromisso nosso. Sobre os salários de dezembro que Moema deixou em aberto, nós estamos buscando meios para realizar o pagamento. Agora, faremos tudo com responsabilidade, transparência e respeitando a legislação”, finalizou Débora Regis.

Débora Regis responde críticas

Nas redes sociais, a prefeita respondeu às críticas e atribuiu os atrasos à administração anterior. Segundo Débora, Moema Gramacho não quitou os salários de dezembro, mesmo após o recebimento de R$ 15,7 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). “Para onde foi o dinheiro do Fundeb?”, questionou.

Gestão atual relata déficit financeiro

Débora afirmou que, ao assumir o cargo, encontrou apenas R$ 1,4 milhão no caixa da prefeitura no dia 31 de dezembro, enquanto a folha de pagamento dos servidores ultrapassava os recursos disponíveis. A prefeita também declarou que está empenhada em reorganizar as finanças para resolver o problema, sem comprometer as finanças do município.

Emergência e calamidade financeira

Dias após assumir, Regis decretou estado de emergência e calamidade financeira por 90 dias, prorrogáveis por igual período. O decreto foi assinado na quarta-feira (8). Segundo o documento, a nova administração assumiu o município com graves problemas financeiros e falta de informações detalhadas sobre a situação das contas públicas.

A gestão atual afirma ter herdado dívidas significativas, incluindo R$ 42 milhões em salários atrasados de servidores municipais referentes a dezembro de 2024. Além disso, foram identificadas pendências previdenciárias superiores a R$ 50 milhões acumuladas desde setembro de 2024, agravando a situação fiscal do município.

Outro problema relatado é a dívida de curto prazo, que já ultrapassa R$ 150 milhões. Essa situação levou a administração municipal a declarar a necessidade de medidas emergenciais para evitar a interrupção de serviços essenciais e regularizar os compromissos financeiros herdados.

Ações durante o estado de emergência

Durante a vigência do estado de emergência, a prefeitura poderá realizar contratações emergenciais para garantir a continuidade de serviços públicos essenciais. Também será apresentada uma proposta de pagamento dos compromissos financeiros assumidos em 2024 e anos anteriores que não possuem cobertura financeira disponível.

O decreto ainda determina a redução de pelo menos 30% nas despesas com cargos comissionados, funções de confiança ou equivalentes nos órgãos municipais. A medida visa liberar recursos para o enfrentamento da crise fiscal e garantir o pagamento de despesas obrigatórias.

Pagamento de dívidas prioritárias

A administração afirmou que dará prioridade ao pagamento de compromissos que possuem suporte financeiro disponível, buscando mitigar os impactos do déficit orçamentário. Essa ação será acompanhada da implementação de medidas que visam reorganizar as finanças municipais.

A prefeitura destacou que as medidas emergenciais visam assegurar a continuidade de serviços públicos essenciais e manter o funcionamento das áreas prioritárias do município. O decreto estabelece ainda que novas ações poderão ser adotadas caso a situação financeira não seja regularizada no prazo inicial.