Câmara aprova projeto de atualização da Lei Geral do Turismo com novos estímulos ao setor

Na última quarta-feira (28), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que atualiza a Lei Geral do Turismo, com estímulos que visam estimular e potencializar o setor turístico do Brasil. O texto, que segue agora para a sanção presidencial, permite que crianças e adolescentes se hospedem em hoteis com qualquer parente adulto, sem autorização dos pais, provando apenas o parentesco entre eles. 

No quesito de responsabilidade pelos serviços prestados, o texto definiu que os meios de hospedagem respondam de forma objetiva e solidária pelos danos causados. A responsabilidade solidária só não se aplica em casos de falência ou recuperação judicial do intermediador. 

“O texto que nós relatamos e foi aprovado atualiza e aperfeiçoa a legislação do turismo, contribuindo em muito para a expansão e o fortalecimento do setor, com todas as consequências benéficas em termos de aumento de investimentos e de geração de emprego e renda. Uma vitória importante para o Brasil”, afirmou Paulo Azi (União), relator do projeto. 

Azi destacou ainda que o projeto desenvolve ainda uma série de medidas com o intuito de contribuir para fortalecer o setor de viagens aéreas, com a possibilidade de reduzir os preços das passagens. O texto destina ainda 30% dos recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), para o Ministério do Turismo, para que este desenvolva ações relacionadas ao incremento do turismo.

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