Governo institui Plano Nacional de Políticas para os povos ciganos

O Ministério da Igualdade Racial apresentou, na última sexta-feira (2) o Plano Nacional de Políticas para Povos Ciganos. Estabelecido por decreto presidencial, o plano foi descrito pela pasta como “um marco histórico para o Brasil”. Esta é a primeira vez que o país implementa uma política específica para os povos ciganos. As informações são da Agência Brasil.

De acordo com o ministério, o plano visa promover ações intersetoriais para assegurar os direitos dos povos ciganos. O documento é estruturado em dez objetivos principais, incluindo o combate ao anticiganismo, reconhecimento da territorialidade dos povos ciganos, direito à cidade, educação, saúde, documentação civil básica, segurança alimentar, trabalho, emprego e renda, e valorização da cultura.

“A política nacional resulta de uma abordagem participativa e colaborativa, que envolveu não apenas as instituições governamentais, mas também as próprias comunidades ciganas, organizações da sociedade civil e profissionais especialistas no tema a partir das ações da Caravana Brasil Cigano”, justificou a pasta.

Confira os objetivos do Plano Nacional de Políticas para Povos Ciganos, a serem implementados a partir de ações previstas deste ano até 2027:

• combater o anticiganismo como expressão do preconceito, a discriminação étnico-racial e o discurso de ódio contra os povos ciganos;
• reconhecer a territorialidade própria dos povos ciganos, considerada a dinâmica de itinerância das rotas;
• reconhecer o direito à cidade, à infraestrutura básica e à moradia digna, em áreas urbanas ou rurais em formato de rancho, bairro, vilas, comunidades ou acampamentos ciganos;
• ampliar a presença de crianças, jovens e adultos nas instituições de ensino, em todos os níveis de escolaridade;
• atender às especificidades da população nas políticas de atenção à saúde;
• ampliar o acesso dos povos ciganos à documentação civil básica;
• promover a segurança e a soberania alimentar e nutricional dos povos ciganos;
• ampliar o acesso ao trabalho, ao emprego, à renda e à seguridade social;
• valorizar a cultura e promover as práticas e saberes tradicionais; e
• promover o debate da história e da cultura dos povos no país em colaboração com o sistema de ensino.

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