Motoristas de aplicativo devem ter jornada máxima de 13h

A nova regulamentação para os motoristas de aplicativos, que está sendo discutida na Câmara dos Deputados, prevê a jornada máxima de 13 horas de trabalho por dia. O texto que trata do tema foi apresentado pelo deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos-PE) e ainda será votado na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Casa.

Com esta carga horária, os motoristas devem ficar ao menos 11 horas por dia longe das plataformas. Além disso, o relator também impôs sanções a condutores acusados de agressões ou abusos. Os profissionais terão direito de apresentar defesa em cinco dias.

O Projeto de Lei é defendido pelo presidente Lula, mas não agrada a categoria, que enxerga o texto como “negativo”, devido à expectativa do aumento de pagamento dos impostos.

O relator do PL, contudo, ainda pede que a remuneração mínima dos motoristas seja feita por hora e quilômetro. De acordo com o PL, o condutor do veículo poderá determinar, a qualquer momento, os preços das corridas obedecendo a este critério.

O texto apresentado na última segunda-feira (1ª) ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, antes de ser submetido a votação em plenário. Caso aprovada, ela segue para o crivo dos senadores.