O governo federal projeta arrecadar aproximadamente R$ 3 bilhões em 2024 com as outorgas para jogos e apostas on-line, conhecidas como “bets”. As solicitações de autorização feitas pelas empresas ao Ministério da Fazenda estão sendo avaliadas. Se aprovadas, cada empresa deverá pagar uma outorga fixa de R$ 30 milhões ainda este ano para operar a partir de 2025, quando o mercado regulado começará efetivamente.

Durante uma coletiva de imprensa, a equipe do Tesouro Nacional esclareceu que a regulamentação das apostas esportivas tem um objetivo regulatório, e não arrecadatório. O subsecretário de Planejamento Estratégico da Política Fiscal, David Rebelo Athayde, reiterou a expectativa de arrecadação, mencionando que o montante de R$ 3 bilhões é derivado da outorga fixa estabelecida pelo projeto de lei aprovado pelo Congresso no ano anterior.

Até o dia 30 de setembro, um total de 205 empresas fez o pedido de autorização para operar no setor. Athayde destacou que não há expectativas de arrecadação significativa referente às apostas neste ano.

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, enfatizou que o governo está lidando com um setor que “havia uma operação totalmente descontrolada”, indicando a necessidade de um rigor ainda maior na regulamentação. “Mas não é e nunca foi uma política que tem um olhar fiscal”, afirmou Ceron.

Lista de bets autorizadas é atualizada

A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) divulgou uma nova lista com as empresas de apostas autorizadas a operar até o final de 2024. A atualização incluiu 12 novas apostas de quatro empresas, totalizando 93 empresas com autorização para atuar no mercado, que gerenciam 205 plataformas de apostas. A lista inicial continha 193 casas de aposta de 88 empresas, e a reclassificação se deve a erros no sistema de recepção das notificações.

Conforme a SPA-MF, algumas indicações que atendiam aos requisitos e prazos não foram incluídas na lista anterior. Uma empresa teve suas apostas autorizadas após confirmar que o pedido foi assinado por um representante legal autorizado. As apostas não listadas estão proibidas de operar e devem restituir os valores dos apostadores. Essas plataformas têm até o dia 10 de outubro para permitir que os consumidores retirem seus recursos.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estimou que mais de 500 plataformas estão operando de maneira irregular. Em uma entrevista à rádio CBN, ele afirmou que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) irá bloquear o acesso a esses sites. Ele também orientou os apostadores a resgatarem seus fundos, enfatizando o direito dos consumidores de exigir a restituição dos valores depositados.

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