STF reinicia julgamento da revisão da vida toda das aposentadorias

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira (20) o julgamento de dois recursos contra sua própria decisão, que barrou a possibilidade de revisão da vida toda das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O caso está sendo analisado no plenário virtual. As informações são da Agência Brasil.

Atualmente, o resultado da votação é de 5 a 1 contra os recursos apresentados pelo Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM).

Além do relator, ministro Nunes Marques, os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes votaram de forma semelhante, negando os recursos.

As entidades argumentaram que a revisão deve ser garantida para aqueles que já tinham processos na Justiça. Instâncias inferiores do Judiciário já asseguraram o direito à revisão.

Durante a sessão de hoje, o ministro Alexandre de Moraes votou a favor dos aposentados, reconhecendo que o STF já havia validado a revisão da vida toda.

Entenda

Em março deste ano, o STF decidiu que aposentados não podem escolher a regra mais favorável para o recálculo de seus benefícios. O resultado do julgamento foi 7 votos a 4.

Essa decisão anulou uma deliberação anterior da Corte que favorecia a revisão da vida toda. A mudança ocorreu porque os ministros analisaram duas ações de inconstitucionalidade relacionadas à Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991), e não o recurso extraordinário que garantiu aos aposentados o direito à revisão.

Ao considerarem constitucionais as regras previdenciárias de 1999, a maioria dos ministros concluiu que a regra de transição é obrigatória e não pode ser opcional para os aposentados.

Antes da nova decisão, o beneficiário tinha a opção de escolher o critério de cálculo que proporcionasse o maior valor mensal, permitindo que o aposentado avaliasse se o cálculo da vida toda aumentaria seu benefício.

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