A portaria que estabelece feriados nacionais e pontos facultativos de 2026 foi publicada na última terça-feira (30), e inclui dez feriados nacionais e nove pontos facultativos. De acordo com informações da Agência Brasil, o calendário organizado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos detalha as datas que devem ser seguidas por órgãos federais.

A norma publicada abrange tanto datas do calendário cívico quanto religioso brasileiro, além de períodos administrativos específicos. Entre as folgas previstas para os servidores, destaca-se que apenas o dia 15 de novembro, domingo, cairá em fim de semana. As outras nove folgas nacionais ocorrerão em dias úteis.

Entenda as normas de aplicação federal aos feriados

O cronograma estabelecido deve ser rigorosamente observado pelas entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. De acordo com o documento, o cumprimento das datas não deve comprometer a prestação de serviços considerados essenciais à população. Assim, as atividades fundamentais permanecem em funcionamento ininterrupto.

Além das datas nacionais, as repartições situadas em diferentes localidades devem respeitar as leis locais específicas de cada região. Conforme indica o ato normativo, serão observados os feriados estaduais da Data Magna e os períodos relativos ao centenário de fundação dos municípios, conforme as legislações vigentes.

A nova regulamentação traz limites claros sobre a autonomia dos órgãos para a concessão de folgas extras. Em nota oficial, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos reforçou as proibições vigentes para os gestores, visando manter a uniformidade no funcionamento administrativo federal.

“Não será permitido aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal antecipar ponto facultativo em discordância com o que dispõe a portaria. Também está vedado adotar ponto facultativo estabelecido pela legislação estadual, municipal ou distrital, ressalvados os feriados em comemoração à data magna do estado”, diz o órgão, em comunicado.

Feriados nacionais

• 1º de janeiro – Confraternização Universal
• 3 de abril – Paixão de Cristo
• 21 de abril – Tiradentes
• 1º de maio – Dia Mundial do Trabalho
• 7 de setembro – Independência do Brasil
• 12 de outubro – Nossa Senhora Aparecida
• 2 de novembro – Finados
• 15 de novembro – Proclamação da República
• 20 de novembro – Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra
• 25 de dezembro – Natal

Pontos facultativos

• 16 de fevereiro – Carnaval
• 17 de fevereiro – Carnaval
• 18 de fevereiro – Quarta-Feira de Cinzas (até 14h)
• 20 de abril
• 4 de junho – Corpus Christi
• 5 de junho
• 28 de outubro – Dia do Servidor Público federal
• 24 de dezembro – Véspera do Natal (após 13h)
• 31 de dezembro – Véspera do Ano Novo (após 13h)

Governo adia exigência da nova identidade para seguro-defeso

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou um decreto que adiou a obrigatoriedade da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) para a concessão e renovação do seguro-defeso, benefício pago a pescadores artesanais durante o período em que a atividade pesqueira é proibida por razões ambientais. A norma foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta última segunda-feira (29).

Sem a edição do decreto, a exigência da nova identidade passaria a valer já no início de 2026, o que ocorreria em apenas 3 dias, gerando risco de suspensão de pagamentos e dificuldades de acesso ao benefício para milhares de pescadores em todo o país. Com a decisão, o governo federal evita a aplicação imediata da regra e determina que a concessão e a renovação do seguro-defeso sigam um cronograma a ser regulamentado, alinhado à implantação gradual da identificação biométrica nos programas sociais.