O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, nesta última quinta-feira (18), que a Polícia Federal (PF) tome depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre a origem de documentos pessoais e outros objetos encontrados em dois cofres no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência da República. A decisão atende a um pedido formal da corporação e faz parte de uma investigação aberta após a descoberta do material.

De acordo com a determinação do STF, a oitiva foi marcada para o dia 30 de dezembro, com início às 9h, na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, local onde Bolsonaro está preso desde 22 de novembro. O ex-presidente cumpre pena de 27 anos após condenação por liderar uma tentativa de golpe de Estado.

Cofres foram abertos após acionamento da Presidência da República

Segundo documentos anexados ao processo, a Polícia Federal abriu os dois cofres no dia 25 de junho de 2025, após ser acionada pela Presidência da República. No interior dos compartimentos, foram localizados objetos diversos e documentos pessoais atribuídos a Jair Bolsonaro, o que motivou a abertura de procedimento investigativo.

A decisão judicial não detalha quais são os itens encontrados, limitando-se a registrar que há documentação pessoal do ex-presidente misturada a outros bens. A PF busca esclarecer se Bolsonaro é o proprietário do material, além de compreender por que esses objetos permaneciam guardados no Palácio da Alvorada, mesmo após o fim de seu mandato.

Pedido da PF e objetivo da oitiva

A autorização para o depoimento foi concedida após solicitação formal da Polícia Federal. No pedido encaminhado ao STF, a corporação argumenta que a oitiva é necessária para esclarecer a propriedade e a origem dos bens encontrados, bem como as circunstâncias em que eles foram armazenados na residência oficial.

“Tendo em vista terem sido encontrados documentos pessoais do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, junto a outros bens, faz-se necessária a realização de oitiva do mesmo, para que se manifeste sobre a propriedade e origem de tais bens”, diz o pedido da PF.

A investigação também busca entender por que os cofres só foram localizados e abertos em 2025, apesar de o Palácio do Alvorada ser ocupado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desde janeiro de 2023. No pedido ao STF, a Polícia Federal não detalha as razões para a descoberta tardia dos cofres, o que também passou a integrar o escopo da apuração.

Contexto da investigação e situação de Bolsonaro

A oitiva ocorrerá enquanto Bolsonaro permanece preso na sede da PF, em Brasília. O ex-presidente foi condenado pelo STF a 27 anos de prisão por crimes relacionados à tentativa de ruptura institucional, após investigações que apontaram sua atuação como líder de um movimento para impedir a posse do presidente eleito.

O depoimento sobre os cofres do Alvorada não está diretamente ligado ao processo que resultou na condenação, mas se soma a uma série de apurações que envolvem a gestão de bens, documentos e objetos relacionados ao período em que Bolsonaro ocupou a Presidência da República.

Palácio da Alvorada e guarda de bens oficiais

O Palácio da Alvorada é a residência oficial do presidente da República e, como tal, não deve ser utilizado para a guarda de bens privados sem autorização formal, especialmente após a mudança de governo. Por esse motivo, a presença de documentos pessoais de um ex-presidente no local levantou questionamentos administrativos e jurídicos.

A investigação busca esclarecer se houve uso indevido das dependências oficiais, eventual falha nos protocolos de transição ou outra irregularidade que explique a permanência dos itens nos cofres.

Próximos passos da apuração

Com o depoimento autorizado, a Polícia Federal deve confrontar as informações prestadas por Bolsonaro com o material apreendido, além de analisar registros administrativos, inventários patrimoniais e documentos da Presidência da República. A partir disso, o órgão poderá concluir se houve irregularidade administrativa ou eventual ilícito, ou se os bens estavam no local por razões justificáveis.

A depender do teor do depoimento e das conclusões da investigação, o caso poderá resultar em arquivamento, novas diligências ou eventual responsabilização, conforme avaliação do STF e do Ministério Público.