A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar, nesta sexta-feira (12), a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a perda do mandato da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP). O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte, com votação aberta das 11h às 18h.

A análise foi marcada após Moraes anular a deliberação da Câmara dos Deputados que havia rejeitado a cassação da parlamentar. A decisão restabelece a determinação do STF de retirar imediatamente o mandato da deputada, condenada criminalmente em processo relatado pelo ministro.

O que decidiu Alexandre de Moraes

Ao derrubar a decisão da Câmara, Moraes afirmou que o Legislativo não poderia rever o mérito da perda de mandato em casos nos quais já houve condenação criminal definitiva. Para o ministro, cabe exclusivamente ao Parlamento apenas declarar a perda do mandato, e não decidir se a cumpre ou não.

“Declaro nula a rejeição da representação da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e decreto a perda imediata do mandato parlamentar de Carla Zambelli Salgado de Oliveira”, escreveu Moraes em em sua decisão.

O ministro determinou ainda que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), dê posse, em até 48 horas, ao suplente Coronel Tadeu (PL-SP). A liminar será referendada nesta sessão virtual da Primeira Turma.

Segundo Moraes, a votação que manteve Zambelli na Câmara ocorreu em “clara violação” da Constituição, ao contrariar entendimento consolidado do STF sobre perda de mandato após condenação penal transitada em julgado. O magistrado é o relator da execução da pena da deputada.

Fuga e prisão na Itália

A análise ocorre em meio à situação jurídica internacional da parlamentar. Zambelli está presa na Itália desde junho, quando fugiu do Brasil após ser considerada foragida e passar a ser procurada pela Interpol. Ela foi detida nos arredores de Roma. O governo brasileiro já formalizou o pedido de extradição, que ainda aguarda decisão da Justiça italiana.

Quem é Coronel Tadeu, que assume vaga de Zambelli

Com a cassação de Zambelli, o suplente do PL em São Paulo, Coronel Tadeu, deve assumir a cadeira. O ex-deputado federal já foi notificado e aguarda apenas o ato formal da Câmara após o prazo estipulado por Moraes.

Oficial da Polícia Militar de São Paulo, Tadeu exerceu mandato entre 2019 e 2022. Durante sua passagem pela Câmara, ficou conhecido pela atuação alinhada ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e por embates frequentes com parlamentares de esquerda. Era presença recorrente na tribuna para críticas ao PT e ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em 2019, Coronel Tadeu ganhou repercussão nacional ao rasgar um cartaz de exposição sobre racismo instalada nos corredores da Câmara na véspera do Dia da Consciência Negra. A imagem mostrava um policial após atirar em um jovem negro algemado, assinada pelo cartunista Carlos Latuff.

“Policiais não são assassinos. Policiais são guardiões da sociedade”, publicou o então deputado na época e logo após declarar que não se arrependia do ato. “Quem foi atacada foi a Polícia Militar.”

Tadeu também disputou a reeleição em 2022, mas não alcançou votos suficientes, permanecendo como suplente do PL.