O Ministério Público da Itália emitiu, nesta última quarta-feira (22), parecer favorável à extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A parlamentar está detida desde julho na penitenciária feminina de Rebibbia, em Roma, por decisão da Corte de Apelação italiana, que apontou grave risco de fuga. A manifestação do MP italiano é mais um passo no processo de extradição, que ainda depende da decisão final do governo da Itália.

Zambelli deixou o Brasil antes de sua condenação pelo STF se tornar definitiva. Em seguida, foi incluída na lista vermelha da Interpol, destinada à captura internacional de pessoas procuradas pela Justiça. A prisão ocorreu nos arredores de Roma, em ação coordenada entre a Polícia Federal brasileira e autoridades italianas.

Condenações pelo Supremo Tribunal Federal

A deputada federal foi condenada duas vezes pelo STF. A primeira sentença impôs 10 anos de prisão pelos crimes de invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e falsidade ideológica, em conluio com o hacker Walter Delgatti Neto, que afirmou ter sido contratado por Zambelli para inserir documentos falsos no sistema, incluindo um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. Essa condenação motivou a saída da parlamentar do Brasil e sua prisão na Itália.

A segunda condenação, por sua vez, determinou 5 anos e três meses de prisão em regime inicial semiaberto, pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, com a perda do mandato após o trânsito em julgado da decisão.

Processo de extradição

A Advocacia-Geral da União (AGU) acompanha o processo em nome do governo brasileiro, com o objetivo de assegurar o cumprimento das decisões do STF e o retorno da deputada ao Brasil para o início do cumprimento da pena. O órgão mantém interlocução direta com o Ministério das Relações Exteriores e com as autoridades italianas responsáveis pelo caso.

Segundo a AGU, após a análise do parecer pelo sistema judicial italiano, caberá ao governo da Itália definir a decisão final sobre a extradição. Até lá, Carla Zambelli permanecerá presa de forma cautelar, seguindo as determinações da Corte de Apelação, que avaliou que há risco significativo de fuga.

Histórico do caso

O caso ganhou repercussão internacional por envolver a fuga de uma parlamentar brasileira condenada por crimes graves. A inclusão de Zambelli na lista vermelha da Interpol reforçou a cooperação entre Brasil e Itália para a sua detenção. Desde julho, ela cumpre prisão preventiva na capital italiana, aguardando a definição sobre sua extradição.

O processo de extradição mostra a atuação conjunta das autoridades brasileiras e italianas, alinhada com tratados internacionais e com a legislação italiana, que prevê a análise cuidadosa de casos de cidadãos estrangeiros procurados por outro país. O parecer do Ministério Público italiano, embora favorável, ainda não representa a decisão final, que ficará a cargo do governo italiano.

Próximos passos

Após a conclusão da análise judicial italiana, a decisão sobre a extradição será encaminhada ao Executivo da Itália, que definirá se a deputada será deportada para cumprir a pena no Brasil. Enquanto isso, o processo continuará sendo acompanhado pela AGU, garantindo que todas as etapas legais sejam cumpridas.

O caso de Carla Zambelli marca um episódio raro de extradição envolvendo parlamentares brasileiros e evidencia a complexidade da cooperação internacional na execução de penas judiciais, envolvendo crimes cibernéticos, falsidade ideológica e porte ilegal de armas.