Um novo levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostrou que o Brasil avançou na formalização de empregadores e trabalhadores por conta própria, mas ainda convive com uma massa expressiva de profissionais atuando sem registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua – Características adicionais do mercado de trabalho, divulgada nesta quarta-feira (19).

Em 2024, dos 29,8 milhões de empregadores e autônomos existentes no país, cerca de 10 milhões estavam formalizados, o que representa 33,6% do total — ligeiramente acima dos 33% registrados em 2023. O número também representa um salto de 77,4% em relação ao início da série histórica, em 2012. Segundo o IBGE, o contingente em empreendimentos formalizados foi 3,5% maior em 2024. A pesquisa reforça que, apesar do avanço, a informalidade permanece predominante entre os chamados conta própria, responsáveis por parcela significativa da força de trabalho nacional.

Homens são maioria entre formalizados, mas mulheres crescem mais no registro

Uma das tendências apontadas pelo levantamento é o comportamento distinto entre homens e mulheres no mercado de trabalho autônomo. Em 2024, os homens representavam 64,2% dos empregadores e autônomos formalizados, somando 6,4 milhões de trabalhadores.

Embora o volume absoluto seja maior entre eles, o percentual de formalização é mais elevado entre as mulheres:

• Mulheres formalizadas: 35,2%
• Homens formalizados: 32,7%

O IBGE ainda destaca que o aumento do registro foi maior entre as mulheres — 4,6% — enquanto entre os homens houve avanço de 2,9%.

“Entretanto, embora houvesse predomínio do contingente masculino entre empregadores e trabalhadores por conta própria, o porcentual de pessoas com registro no CNPJ para estas categorias era um pouco maior entre as mulheres (35,2%) do que entre os homens (32,7%)”, afirma o instituto.

Formalização cresce, mas apenas um em cada quatro tem CNPJ

Em 2024, os trabalhadores por conta própria somavam 25,5 milhões, quase seis vezes mais que o total de empregadores (4,3 milhões). No entanto, a formalização ainda é baixa entre esse grupo:

• Conta própria com CNPJ: 25,7% (6,6 milhões)
• Empregadores com CNPJ: 80% (3,5 milhões)

A proporção representa avanço em 12 anos. Em 2012, apenas 15% dos autônomos tinham registro formal; em 2019, eram 20,2%. Agora, o percentual supera um quarto (25,7%) dos trabalhadores.

Apesar da melhora, os dados reforçam que a informalidade ainda domina o mercado autônomo, que representou 25,2% de todos os trabalhadores ocupados em 2024.

Por que tantos trabalhadores ainda não se formalizam?

Para o analista do IBGE, William Kratochwill, a baixa formalização está associada ao tamanho e à estrutura dos negócios. “Como o empreendimento que eles têm ainda é pequeno, não veem essa necessidade, ainda não foram demandados a ter uma formalização da sua atividade”, avalia.

Ele também destaca os custos associados. “A formalização pode acabar incorrendo em tributos e coisas com as quais ela não está preparada.”

Entre as vantagens do CNPJ, o IBGE cita:

• possibilidade de emitir notas fiscais;
• acesso a crédito e serviços bancários empresariais;
• contratação formal de funcionários;
• acesso a benefícios previdenciários.

Setores mostram grande desigualdade na formalização

Segundo o IBGE, os trabalhadores por conta própria estão distribuídos em cinco grandes ramos. As maiores taxas de registro estão no comércio e nos serviços:

Proporção de trabalhadores com CNPJ por setor

• Comércio e reparação de veículos: 33,2%
• Serviços: 31,5%
• Indústria: 23,4%
• Construção: 15,2%
• Agricultura e pesca: 7,2%

Os números revelam disparidades estruturais: setores com maior circulação de mercadorias e operações formais tendem a exigir CNPJ, enquanto atividades rurais seguem mais informais.

Escolaridade influencia diretamente na formalização

Quanto maior o nível educacional, maior a adesão ao registro:

• Sem instrução/fundamental incompleto: 11,2%
• Fundamental completo/médio incompleto: 17,6%
• Médio completo/superior incompleto: 27,9%
• Superior completo: 48,4%

Para o pesquisador, a escolaridade impacta o acesso às informações sobre formalização.

“A baixa escolaridade, às vezes, limita a pessoa em relação ao conhecimento de como fazer [para se formalizar]”, explica.

A taxa de sindicalização reforça a tendência: enquanto 8,9% da população ocupada está sindicalizada, entre os conta própria o índice cai para 5,1%.

Avanço contínuo, mas desafios persistem

Apesar do crescimento expressivo da formalização em 12 anos, o Brasil ainda convive com desafios que impactam diretamente renda, proteção social e competitividade dos negócios. A evolução reflete, por um lado, melhor acesso a ferramentas digitais e facilidades como o Microempreendedor Individual (MEI). Por outro, revela a necessidade de políticas estruturadas que reduzam barreiras tributárias, burocráticas e educacionais para os milhões de trabalhadores que seguem à margem da formalidade.