O ministro Luís Roberto Barroso preside, nesta quinta-feira (25), sua última sessão como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele está no comando da Corte desde setembro de 2023 e será sucedido pelo ministro Edson Fachin, que assume a presidência na próxima segunda-feira (29). Segundo o Supremo, o ministro fará a apresentação do relatório de prestação de contas de sua gestão no STF e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no biênio 2023/2025. As informações são do G1.

O mandato de presidente do Supremo dura dois anos, e a sucessão ocorre conforme a ordem de antiguidade. Além da mudança no comando, o ministro Alexandre de Moraes será o próximo vice-presidente da Corte. Fachin e Moraes foram eleitos para os cargos em agosto deste ano.

Arquivamento de pedido sobre pena de morte

Nesta quinta-feira (25), Barroso rejeitou um recurso que buscava modificar a Constituição para permitir a aplicação da pena de morte em determinadas circunstâncias. O autor pedia que a medida fosse admitida em operações contra facções criminosas e grupos armados, argumentando que configurariam um estado de guerra interna.

O ministro já havia negado o pedido em abril, mas o responsável apresentou recurso. Na quarta-feira (24), Barroso rejeitou os embargos de declaração e determinou o arquivamento da reclamação constitucional. Na decisão, ele observou que o autor já havia protocolado pelo menos 95 processos desde agosto de 2024, a maioria deles habeas corpus sem relação com a liberdade de locomoção. O ministro entendeu que a demanda não se encaixava em nenhuma hipótese de cabimento de reclamação.

Em abril, ao rejeitar o primeiro pedido, Barroso já havia advertido o autor. “Adverte-se o requerente de que novas petições apresentadas em descompasso com essas diretrizes, em qualquer classe processual, serão consideradas atos atentatórios à dignidade da justiça. A conduta será punida com a aplicação de multa pessoal”, registrou o ministro na decisão.

A medida ilustra a postura de Barroso em relação a pedidos repetitivos e sem fundamento jurídico, que se acumulam no tribunal. Casos como esse marcaram sua passagem pela presidência, somando-se a outros processos de grande repercussão que a Corte analisou nos últimos dois anos. Enquanto se despede da função, Barroso deixa para o sucessor uma agenda de julgamentos sensíveis, que envolvem desde temas sociais até questões relacionadas ao processo democrático.

Trajetória acadêmica e profissional de Barroso

Natural de Vassouras (RJ), Barroso tem 67 anos. Formou-se em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), instituição onde também obteve o título de doutor em Direito Público e é professor titular de Direito Constitucional. Ele cursou mestrado na Universidade de Yale e pós-doutorado em Harvard, nos Estados Unidos, além de ter sido professor visitante em universidades da França, Polônia e do Brasil.

Antes de assumir vaga no STF, construiu carreira na advocacia e foi procurador do Estado do Rio de Janeiro. Atuou em processos de repercussão nacional, como a liberação das pesquisas com células-tronco embrionárias, a proibição do nepotismo no Judiciário, o reconhecimento das uniões homoafetivas e o direito à interrupção da gravidez em casos de anencefalia fetal.

Indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff, Barroso tomou posse como ministro do STF em 2013. Também é autor de diversos livros sobre Direito Constitucional e artigos publicados em revistas especializadas no Brasil e no exterior.

À frente da presidência, Barroso liderou julgamentos de grande impacto social e político. Entre eles, a ampliação da responsabilidade das redes sociais pelo conteúdo de usuários e a análise de ações sobre violações de direitos humanos no sistema prisional. O período também foi marcado pelo julgamento de processos relacionados aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A Primeira Turma da Corte condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus apontados como núcleo central da tentativa de golpe.

Barroso implementou mudanças na dinâmica das sessões, permitindo que os julgamentos fossem divididos em duas etapas. Na primeira, advogados apresentavam suas sustentações e, na segunda, em data posterior, os ministros votavam.

Iniciativas administrativas e tecnológicas à frente do STF

Na gestão, lançou o Pacto Nacional pela Linguagem Simples, com o objetivo de reduzir jargões jurídicos e facilitar a compreensão das decisões pelo público. A medida buscou aproximar o Supremo da sociedade.

Também ampliou a contratação de profissionais com deficiência, promoveu adaptações em estruturas físicas e digitais da Corte e priorizou ações voltadas à sustentabilidade e acessibilidade.

Outro eixo foi a modernização tecnológica. O STF expandiu o uso de ferramentas de inteligência artificial e reforçou sua presença nas redes sociais, aproximando a instituição de diferentes públicos.