O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enfrenta dificuldades no Congresso Nacional para avançar com a reforma do Imposto de Renda (IR), que prevê isenção para trabalhadores com rendimento mensal de até R$ 5 mil. A medida, considerada prioridade pela equipe econômica, tem sua tramitação prejudicada pelo ambiente político tenso e pela resistência de diferentes blocos parlamentares. As informações são do G1.

Auxiliares do presidente Lula avaliam que o projeto, já definido com tributação mínima para rendas elevadas, aguarda apenas uma janela de oportunidade para seguir no Parlamento. A expectativa é que a proposta avance em meio às negociações entre governo e deputados.

Isenção do IR atinge quem recebe até dois salários

Atualmente, a isenção do Imposto de Renda atinge quem recebe até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 3.036. O projeto do governo amplia esse benefício e ainda prevê desconto parcial para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Para compensar a perda de arrecadação, o Ministério da Fazenda sugere a criação de um imposto mínimo de até 10% sobre rendas superiores a R$ 600 mil anuais.

O texto recebeu aprovação em comissão especial da Câmara, sob relatoria do deputado Arthur Lira (PP-AL), mas permanece parado diante do clima de alta tensão no Congresso. A urgência para análise do projeto já havia sido aprovada pelos deputados, sem que o Plenário o colocasse em pauta.

A tensão política se intensificou após a aprovação, pelos deputados, da PEC da Blindagem e da urgência da anistia. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou que o projeto de isenção do IR pode ser colocado em votação na próxima semana, mas ainda existe pressão da oposição contra a compensação financeira prevista.

Entre os fatores que dificultam a tramitação estão o baixo pagamento de emendas parlamentares, o incômodo do Centrão com o PT na PEC da Blindagem, o foco da oposição na anistia, o possível desembarque do União Brasil e a proximidade das eleições de 2026. O relator do caso, Arthur Lira, deve avaliar a situação na reunião de líderes na próxima terça-feira (23).

Segundo o G1, interlocutores de Lira afirmam que o deputado conhece bem a Câmara e que a não inclusão do projeto em pauta indica ausência de clima político favorável. Deputados governistas consideram que a popularidade da medida torna improvável uma votação contrária, mas reconhecem que o projeto é usado como instrumento de pressão política.

Há receio de que, durante a votação, a oposição ou o Centrão proponham alterações para ampliar a faixa de isenção sem compensação financeira. Apesar de não obrigatórias, as emendas parlamentares são usadas como moeda de troca e fortalecem o poder de negociação na Câmara. Até o momento, apenas 2% dos R$ 11,5 bilhões autorizados em emendas foram empenhados.

Proposta tem alternativa no Senado

Diante da demora na Câmara, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deve analisar na terça-feira (23), a partir das 10h, o PL 1.952/2019, que propõe isenção semelhante à defendida pelo governo. O projeto é de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM) e tem como relator Renan Calheiros (MDB-AL).

A iniciativa busca pressionar a Câmara e sinalizar insatisfação com a tramitação do PL 1.087/2025, que já passou pela comissão especial na Câmara, mas não avançou no Plenário.

“Pesquisas mostram que 85% da população apoia a isenção. Só é contra aqueles que já estão isentos. Lamentavelmente, essa proposta [a do governo] tem sido usada como moeda de troca para se colocar outros temas na pauta do Congresso Nacional”, afirmou Renan Calheiros, citando dados do Instituto Quaest.