O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) foi escolhido, na última sexta-feira (19), para relatar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem no Senado. A designação foi feita pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar (PSD-BA), que destacou a experiência jurídica de Vieira, delegado de carreira e membro ativo da comissão.

Alencar anunciou que o relatório será apresentado na próxima quarta-feira e será favorável à rejeição da proposta, que amplia a proteção de parlamentares contra investigações criminais.

“Ele vai trabalhar para sepultar esse absurdo parlamentar”, afirmou o presidente da CCJ, conforme apuração do G1.

O peso da filiação partidária também influenciou a escolha. Otto Alencar ressaltou que Vieira pertence ao MDB, histórico defensor da democracia e da justiça, o que contribuiu para a decisão de nomeá-lo relator da PEC.

Recebi do presidente da CCJ @ottoalencar a missão de relatar a chamada PEC da Blindagem no Senado. Minha posição sobre o tema é pública e o relatório será pela rejeição, demonstrando tecnicamente os enormes prejuízos que essa proposta pode causar aos brasileiros.

— Alessandro Vieira (@_AlessandroSE) September 19, 2025

Rejeição ampla à PEC da Blindagem

As chances de aprovação da PEC nº 3/2021 no Senado são consideradas baixas, uma vez que Vieira já se declarou “1000% contra” a proposta. A bancada do MDB também se manifestou contrária, por meio do líder Eduardo Braga (MDB-PA). Em nota, o partido classificou o texto como “total desrespeito ao nosso compromisso permanente com o fortalecimento das instituições democráticas, que não admite qualquer erosão”.

Nas redes sociais, Vieira confirmou que seu parecer será contrário à PEC. “Recebi do presidente da CCJ a missão de relatar a chamada PEC da Blindagem no Senado. Minha posição sobre o tema é pública e o relatório será pela rejeição, demonstrando tecnicamente os enormes prejuízos que essa proposta pode causar aos brasileiros”, escreveu o relator.

A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (17), em uma articulação do Centrão. O texto determina que qualquer investigação ou prisão de parlamentares dependa de autorização do Congresso, exceto nos casos de crime inafiançável ou flagrante, quando a ação pode ser imediata.

PEC prevê expande proteção parlamentar

A PEC prevê que, em caso de crime inafiançável, os autos sejam enviados à respectiva Casa no prazo de 24 horas, que decidirá por voto secreto se autoriza ou não a prisão. Essa regra já vigorou entre 1988 e 2001, período em que o Congresso bloqueou mais de 250 pedidos de abertura de processo apresentados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), permitindo apenas uma ação.

Deputados admitem arrependimento e pedem desculpas por voto a favor da PEC da Blindagem

Deputados federais de diferentes partidos, tanto da base do governo quanto da oposição, usaram as redes sociais para admitir arrependimento após a aprovação da PEC da Blindagem. O movimento acontece em meio à pressão nas redes sociais e antecede protestos em diversas cidades contra o texto.

O deputado Gabriel Nunes (PSD-BA), em nota, reconheceu que errou ao apoiar a proposta. Ele afirmou que sua intenção inicial era resgatar prerrogativas previstas na Constituição de 1988 e fortalecer o Parlamento, mas admitiu que o resultado final contrariou princípios que pautam sua atuação política.

Entre os arrependidos também estão deputados do PT que votaram pela aprovação, além de parlamentares de partidos que cogitam deixar a base do governo, como União Brasil e PP. As justificativas variam entre pressões externas e articulações internas no Congresso.

A deputada Silvye Alves (União-GO) anunciou até a desfiliação do partido após o episódio. Ela relatou que votou contra a proposta inicialmente, mas recebeu telefonemas de pessoas influentes que a pressionaram a mudar de posição.