O secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, voltou a lançar alertas contra o Brasil, nesta última segunda-feira (15), indicando que os Estados Unidos podem adotar novas sanções em reação à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em entrevista à Fox News, ele classificou a decisão judicial como parte de uma “campanha crescente de opressão judicial” e afirmou que medidas adicionais serão anunciadas em breve.

Rubio justificou suas declarações alegando que o Estado de Direito no Brasil estaria se deteriorando, com “juízes ativistas” que não apenas teriam perseguido Bolsonaro, mas também teriam adotado ações contra cidadãos e empresas norte-americanas. Segundo ele, o julgamento do ex-presidente seria apenas mais um capítulo dessa suposta perseguição.

“Portanto, haverá uma resposta dos EUA a isso, e é isso – teremos alguns anúncios na próxima semana ou algo assim sobre quais medidas adicionais pretendemos tomar”, declarou o secretário, sem detalhar os tipos de sanções que podem ser aplicadas.

Histórico de ameaças

A semana passada já havia sido marcada por posicionamentos fortes do secretário de Estado. Na ocasião, ele classificou a condenação de Bolsonaro como uma “caça às bruxas”, mencionando o ministro Alexandre de Moraes, relator da trama golpista, e outros integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) como responsáveis pela decisão judicial.

“As perseguições políticas do violador de direitos humanos sancionado Alexandre de Moraes continuam, já que ele e outros membros do Supremo decidiram injustamente prender o ex-presidente Jair Bolsonaro. Os Estados Unidos responderão de forma adequada a essa caça às bruxas”, escreveu Rubio em seu perfil na rede social X.

Rubio também acusou o Judiciário brasileiro de perseguir empresas e cidadãos americanos em campanha crescente de opressão.

“O julgamento (do ex-presidente) é apenas mais um capítulo de uma espécie de campanha crescente de opressão judicial que tentou alcançar empresas americanas e até mesmo pessoas operando fora dos Estados Unidos”, acrescentou Rubio.

Possíveis medidas contra Brasil

Entre as medidas que os Estados Unidos poderiam adotar estão a extensão da Lei Magnitsky para ministros que votaram a favor da condenação de Bolsonaro e seus familiares, a suspensão de vistos e a aplicação de tarifas secundárias relacionadas à compra de petróleo russo. Fontes de Washington indicam que Viviane Barci Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes (já sancionado desde julho), pode ser incluída na lista de sanções em breve.

Reação brasileira

Do lado brasileiro, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), afirmou que não há relação entre decisões da Suprema Corte e políticas regulatórias. Durante a 25ª Edição do Prêmio Valor 1000, em São Paulo, o também ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços comentou que impostos de importação são instrumentos de política regulatória e não devem ser confundidos com retaliações a processos judiciais estrangeiros.

“Imposto de importação é política regulatória. Imaginem que a Suprema Corte americana abre o processo contra o ex-presidente, e nós brasileiros não gostamos e aumentamos o imposto de importação. Olha, isso não tem justificativa, tanto não tem que o Tribunal Comercial, provocado por empresas americanas, decidiu por sete a quatro pela ilegalidade desses aumentos tarifários”, declarou o vice-presidente.

Alckmin reforçou ainda que o Brasil pretende recorrer em casos de fragilidade jurídica e destacou o compromisso do País com o livre comércio e o multilateralismo. Ele lembrou que, em 2023, o Brasil firmou acordo Mercosul-Cingapura, e que, nos próximos dias, será assinado o Mercosul-EFTA, reforçando a integração comercial internacional.

“Mas vejo uma enorme fragilidade. O que o Brasil tem defendido? Livre comércio e multilateralismo. Amanhã vou ao Rio de Janeiro, onde será assinado o Mercosul-EFTA, acordo de livre comércio”, acrescentou Alckmin.