Tribunal do Júri

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Maioria do STF reconhece possibilidade de anular absolvição por clemência

Ministros não chegam em acordo e ainda discutem aplicação das conclusões nas instâncias inferiores.

Cidades 12/09/2024 às 22:40

Prisão após condenação em júri popular deve ser imediata, decide STF

Relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, foi favorável à execução imediata da pena

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