Novo Código Civil

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Novo Código Civil prevê que animais são sencientes, revela Edvaldo Brito

Texto também vai resolver questões envolvendo a tutela dos animais em casos de casais separados

Destaques 29/06/2024 às 19:00

Novo Código Civil é alvo de fake news e Edvaldo Brito lamenta: ‘Ressentidos’

Proposta trata de assuntos como o direito digital à intimidade, ampliação do conceito de família e liberdade de expressão, entre...

Cidades 29/06/2024 às 11:27

Novo Código Civil terá capítulo sobre Direito Digital para ‘regrar’ as relações, diz Edvaldo Brito

Jurista afirmou que o texto vai promover um verdadeiro "avanço", pois o Brasil está na "vanguarda"

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Cidades 28/06/2024 às 19:52

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