Membros do Movimento Som Legal realizam, neste domingo (23), uma carreata prevista para sair às 9h do Dique do Tororó e seguir até a orla da cidade para apresentar e debater a regulamentação do uso racional e responsável do som automotivo em áreas específicas da Bahia. O projeto será apresentado na Câmara Municipal de Salvador na segunda-feira (24) durante sessão na Tribuna Popular.

A proposta inclui a criação dos Somzódromos, espaços destinados ao uso do som automotivo com horários definidos, licenciamento pelos órgãos competentes e autorização da Polícia Militar. A organização destaca que o funcionamento seguirá normas semelhantes às de eventos musicais e culturais em Salvador.

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Somzódromos e regulamentação

Representantes do movimento afirmam que os equipamentos não são nocivos e que os paredões desempenham função social. Eles explicam que esses espaços funcionam como “rádio das comunidades”, promovendo entretenimento e acesso cultural nas periferias.

Segundo Oswaldo Cajá, organizador de eventos de som automotivo e autor do projeto, o movimento reúne atualmente mais de 2.000 integrantes. Ele afirma que é possível criar regras que atendam tanto os amantes do som automotivo quanto a população em geral. O projeto já é aplicado em outras cidades da Bahia e do Brasil.

“Não concordamos com festas clandestinas, com estereótipos que nos associam ao crime organizado e também com alguns tipos de músicas. Defendemos organização, respeito e legalidade”, disse.

O grupo defende que o som automotivo movimenta uma cadeia econômica ampla, gera renda com venda de equipamentos, fabricação, locação, prestação de serviços e eventos e defende que o Ministério Público e a Polícia Militar promovam debate amplo por meio de audiências públicas, em vez de tratar o tema apenas com operações de repressão.

Câmara aprova proibição de som nas praias

A Câmara Municipal de Salvador aprovou, nesta quarta-feira (22), um projeto de lei que estabelece regras de convivência nas praias da cidade. Entre as medidas, está a proibição do uso de caixas de som e equipamentos sonoros por frequentadores. A iniciativa busca preservar as praias como espaços públicos de convívio, reduzindo impactos de poluição sonora e ambiental.

O projeto também restringe atividades que possam gerar resíduos não recolhidos, impede a instalação de acampamentos e tendas, e limita o trânsito de animais sem a supervisão dos tutores e sem equipamentos de contenção adequados. Uma emenda prevê exceções para trabalhadores ambulantes, que poderão utilizar equipamentos sonoros por até cinco minutos parados.

“As praias, como patrimônio natural e cultural, sofrem com o uso inadequado, resultando em poluição sonora, acúmulo de resíduos, degradação ambiental e conflitos entre os usuários”, disse o vereador André Fraga, autor da matéria.

As secretarias municipais de Sustentabilidade, Resiliência, Bem-estar e Proteção Animal, Desenvolvimento Urbano e Cultura e Turismo serão responsáveis pela fiscalização das normas. O descumprimento das regras poderá gerar advertência, notificação preliminar, multa ou apreensão de objetos, dependendo da gravidade da infração.

Os valores das multas podem chegar a R$ 20 mil, e equipamentos utilizados irregularmente podem ser recolhidos pelas autoridades. O projeto em questão ainda depende da sanção do prefeito Bruno Reis para entrar em vigor.