Gilmar Mendes diz que decisão do STF em descriminalizar porte de maconha não é ‘liberação geral’
Segundo ministro, intenção da Corte foi determinar uma distinção clara entre usuário e traficante
Segundo ministro, intenção da Corte foi determinar uma distinção clara entre usuário e traficante
Ex-presidente da República não pode disputar cargos eletivos até eleições de 2030, conforme resolução do TSE
Ministro do STF concluiu, no entanto, que cabe ao juiz do caso analisar se ações devem ou não ser arquivadas