A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) retoma, nesta segunda-feira (20), a série de oitivas que investigam fraudes e descontos indevidos em benefícios previdenciários. A sessão, marcada para as 16h, ouvirá dois nomes centrais nas apurações: Felipe Macedo Gomes, ex-presidente da Amar Brasil Clube de Benefícios (ABCB), e Tonia Andrea Inocentini Galleti, ex-integrante do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS). As informações são da Agência Brasil.

As investigações apontam que Felipe Gomes teria movimentado mais de R$ 1,1 bilhão entre 2022 e 2024 por meio de descontos indevidos aplicados sobre aposentadorias e pensões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com o senador Fabiano Contarato (PT-ES), autor do requerimento que motivou o depoimento, há indícios de que a associação funcionava como fachada para operações financeiras irregulares.

“Há indícios de que a associação funcionou como fachada para operações financeiras irregulares, utilizando a estrutura de convênios com o INSS para captação ilícita de recursos, o que caracteriza grave violação dos direitos dos beneficiários”, afirmou o parlamentar.

Depoimentos e suspeitas de omissão

A oitiva de Tonia Galleti foi solicitada em cinco requerimentos apresentados pelos senadores Izalci Lucas (PL-DF), Damares Alves (Republicanos-DF) e deputados Beto Pereira (PSDB-MS), Adriana Ventura (Novo-SP) e Duarte Jr. (PSB-MA). Em sua justificativa, Izalci Lucas destacou que a apuração da CPMI “não pode se limitar à análise dos executores finais”, sendo fundamental examinar “as falhas estruturais e as omissões deliberadas que ocorreram no epicentro decisório do sistema”.

Já o depoimento de Felipe Macedo Gomes foi requerido por sete parlamentares, entre eles Fabiano Contarato, Damares Alves, Rogério Correia (PT-MG), Orlando Silva (PCdoB-SP), Paulo Pimenta (PT-RS) e Evair Vieira de Melo (PP-ES). Segundo o relator, o ex-presidente da Amar Brasil teria sido identificado pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU) como um dos principais operadores do esquema de fraudes, que envolvia acordos de cooperação técnica (ACTs) entre o INSS e entidades privadas.

Descontos e denúncias

As apurações indicam que, em 2022, a Amar Brasil recebeu autorização para descontar até 2,5% dos benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas. A partir daí, milhares de segurados teriam passado a sofrer descontos automáticos, sem qualquer autorização formal para filiação à associação.

De acordo com documentos apresentados à CPMI, parte desses valores teria sido direcionada a contas ligadas à direção da entidade, o que despertou a atenção dos órgãos de controle. A ex-integrante do CNPS, Tonia Galleti, deverá detalhar aos parlamentares por que suas denúncias e pedidos de regulamentação dos ACTs não avançaram dentro do conselho, apontando eventuais bloqueios administrativos e políticos que teriam permitido a continuidade do esquema.

Clima tenso após depoimento do ex-presidente do INSS

Na semana passada, o ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto compareceu à CPMI, mas se negou a responder às perguntas do relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), amparado por habeas corpus concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux. Stefanutto alegou o direito de não produzir provas contra si.

A negativa gerou um impasse e levou o presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), a suspender a reunião para negociações com a defesa da testemunha. Em sua fala inicial, o ex-dirigente afirmou ter adotado medidas de controle e auditoria para conter irregularidades.

“Os servidores do INSS são heróis, porque entregam um serviço que, via de regra, ninguém reconhece”, declarou Stefanutto, defendendo o trabalho da autarquia diante da crise provocada pelos descontos indevidos.

Base governista tenta limitar convocações

Na última semana, a base governista na CPMI impediu a convocação de Genival Inácio da Silva, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para depor sobre o tema. O movimento foi interpretado como tentativa de frear o avanço político das investigações.

Próximos passos da investigação

A CPMI deve prosseguir nas próximas semanas com a oitiva de representantes de outras associações e sindicatos suspeitos de integrar o esquema de cobranças indevidas. O objetivo, segundo o relator Alfredo Gaspar, é “identificar o caminho do dinheiro e os beneficiários diretos do sistema de fraudes que atingiu aposentados em todo o país”.

As conclusões preliminares da comissão apontam para a necessidade de revisão dos convênios e acordos de cooperação técnica firmados pelo INSS com entidades de classe, uma medida que, segundo os parlamentares, deve resultar em mudanças estruturais na gestão da Previdência Social. A expectativa é que o relatório parcial seja apresentado até o fim de novembro, consolidando as informações obtidas nos depoimentos e nas investigações conduzidas pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União.