Deputados convocam Marina Silva para discutir ações do governo que prejudicariam o agro
Audiência pública foi agendada para esta terça-feira (21)
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Deputados federais convocam a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, para discutir ações do governo que, segundo eles, estariam prejudicando o setor agrícola do país. A audiência pública foi marcada para terça-feira (21).
Os deputados Rodolfo Nogueira (PL-MS) e Zé Vitor (PL-MG), membros da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), apresentaram requerimento convocando a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, para discutir uma medida administrativa entre o Ministério do Meio Ambiente e o Governo do Amazonas, que visa combater as queimadas na região.
De acordo com os parlamentares, a proposta de suspender o Cadastro Ambiental Rural (CAR) em propriedades com focos de incêndio não autorizados, visando combater incêndios florestais na região, possui um "objetivo declarado". No entanto, requer esclarecimentos sobre a "verdadeira intenção" do ministério e os impactos considerados na elaboração da proposta.
Entre as medidas que a ministra está sendo convidada a explicar aos deputados está o novo regimento interno do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Nele, foi determinado a redução da estrutura para cinco câmaras técnicas, cuja atribuição é examinar, deliberar e relatar ao Plenário as matérias relacionadas à sua área de atuação, e é mencionada a necessidade de "compatibilidade das propostas de resoluções com os acordos internacionais dos quais o Brasil seja signatário".
Os parlamentares argumentam que a portaria pode intensificar a burocracia e a rigidez nas questões ambientais. Segundo eles, isso pode resultar em desafios adicionais, atrasos em projetos e pressão adicional sobre os produtores rurais para cumprir regulamentações mais rigorosas, especialmente diante dos desafios ambientais complexos enfrentados pela agropecuária, como o uso da terra e a gestão dos recursos naturais.
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