Bolsonaro sanciona lei que libera doação de bens do governo no período eleitoral
Norma vale somente para este ano
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O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou, nesta sexta-feira (5), a lei que permite o governo federal a doar bens, valores ou benefícios a entidades privadas e públicas, durante o período eleitoral. A lei foi hoje no Diário Oficial da União (DOU).
A Lei Orçamentária de 2022 permitia essas doações até três meses antes do pleito. Exceto em casos de calamidade pública, de estado de emergência ou na execução de programas sociais autorizados em lei.
O filtro existia para cumprir a legislação eleitoral, evitando assim que doações ou concessões de benefícios por parte do governo em período eleitoral fossem enquadradas como prática de abuso de poder econômico ou até mesmo compra de votos.
A nova norma vale somente para esse ano. Antes de ser assinada pelo presidente, foi aprovada pelo Congresso Nacional, mês passado, em tempo recorde. O tema foi diluído numa outra discussão, que tratava de recursos para a área de ciência e tecnologia.
* Com informações da CNN Brasil
