STF decide que Roberto Jefferson se torna réu por homofobia e outros crimes
A apreciação do caso foi retomada no dia 17 de junho
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Por nove votos a dois, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (24), tornar o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) réu pelos crimes de incitação ao dano de patrimônio público, calúnia e homofobia.
Os magistrados acataram a recomendação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que, em agosto, denunciou Jefferson. O STF já tinha formado maioria, em fevereiro deste ano, para aceitar a denúncia. No entanto, o julgamento foi suspenso por conta de um pedido de vista, ou seja, mais tempo para analisar, do ministro Kassio Nunes Marques.
A apreciação do caso foi retomada no dia 17 de junho. O ministro Alexandre de Moraes foi escolhido como o relator da ação. Ele afirmou que as declarações do ex-parlamentar são gravíssimas e defendeu que Jefferson teve uma conduta que atenta "fortemente contra o Estado democrático, possuindo brutal potencial lesivo às instituições democráticas, pois tiveram 'o intuito de tentar impedir o livre exercício do Poder Legislativo'".
Moraes foi seguido por Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Luiz Fux. Os ministros Nunes Marques e André Mendonça votaram para que o STF enviasse a análise do caso à Justiça Federal do Distrito Federal.
*Com informações do Correio Braziliense
